Portaria legaliza comunidade quilombola em Arapoti

Comunidade Família Xavier, presente no Paraná!

Publicada a Portaria nº 159, que oficializa a Comunidade Família Xavier, no município de Arapoti (PR), como remanescente de quilombo. O registro encontra-se no Livro de Cadastro Geral.

A APP-Sindicato ressalta a importância de preservar a cultura e a identidade, em conformidade com a  Constituição Federal, que assegura esses direitos.

Pela lei, ocorre também o direito à titulação das terras ocupadas por comunidades remanescentes de quilombos. Segundo dados, existem mais de 3,5 mil comunidades quilombolas mapeadas em todo o Brasil.

A regulamentação do procedimento de identificação e titulação de áreas também são disponíveis para consultas públicas.

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