Por que a APP-Sindicato não participará das Conaes?


De caráter permanente, o Fórum Nacional de Educação (FNE) foi criado em 2010 e instituído pela lei do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14), tem entre suas atribuições a responsabilidade de acompanhar e avaliar os impactos da implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) e zelar, planejar e coordenar pela realização das Conferência Nacional de Educação (CONAEs), bem como, divulgar suas deliberações.

A ampliação democrática do debate e das decisões no âmbito da política educacional em nosso país, garantidos pelo processo das CONAEs, faziam do FNE uma instituição forte, de caráter democrático e popular, uma vez que dele participavam várias entidades ligadas à educação.

Entretanto, desde a usurpação golpista, o MEC em proposital morosidade vinha ignorando os pedidos do Fórum Nacional de Educação (FNE) em relação ao necessário início do processo de articulação e financiamento das CONAEs 2018. Ainda, com total desrespeito ao caráter democrático do FNE e pelas próprias resoluções das CONAEs e sem qualquer debate ou deliberação pelo FNE, veio a público apresentar as propostas da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) e da Reformulação do Ensino Médio.

Diante da inação proposital do MEC em dar prosseguimento ao processo das CONAEs, segmentos do FNE se propuseram junto ao Professor Luiz Dourado (UFMG) a elaborar um Documento Referência para ser debatido nas CONAEs, mas antes, para ser apreciado pelo pleno do FNE. Em função do posicionamento do MEC em relação à proposição do documento, este foi o primeiro tema levado a voto no FNE, ocasião em que o governo foi derrotado por 23 votos a 9, sendo o Documento Referência então aprovado.

Após essa votação, em uma clara ação de represália, o MEC apresentou a Portaria nº 577 alterando radicalmente a composição do FNE, destituindo a representação de muitas entidades naquele espaço e atribuindo a si próprio a prerrogativa de escolher novos membros entre indicações feitas pelas entidades. Vale lembrar que esta foi uma atitude inédita, um verdadeiro golpe no FNE. O objetivo daquela Portaria era nitidamente garantir ao governo a maioria na composição do FNE e dar um caráter legalista ao conjunto de decisões que viria a tomar.

Diante desse cenário, várias entidades decidem por se retirar do FNE e disputar publicamente, por meio da constituição de um Fórum Nacional Popular de Educação(FNPE), a realização de uma CONAE também de caráter popular. Daí nasce a ideia da CONAPE, como um esforço de manter a mobilização do setor da educação no Brasil, tão atacado pelas medidas do governo Temer.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 4,5 milhões de trabalhadores(as) das escolas públicas do País, partícipe do FNPE e a qual a APP-Sindicato é filiada, reitera seu compromisso com a realização da Conferência Nacional Popular de Educação – CONAPE e de suas etapas preliminares, a serem organizadas democraticamente pelos Fóruns Populares de Educação espalhados pelo Brasil.

A tentativa do MEC em desarticular a CONAPE, propondo tardiamente e sob bases antidemocráticas que destituíram o Fórum Nacional de Educação e alteraram as regras para a Conferência Nacional de Educação – CONAE, ou seja, mantendo vigentes a Portaria 577/2017 e o Decreto de 26 de abril de 2017, é rechaçada pelas entidades que integram o Fórum Nacional Popular de Educação – FNPE, na medida em que não há como reaproximar o campo progressista educacional do MEC golpista.

O FNPE e a CONAPE foram forjados na luta contra o golpe institucional que se mantém no Brasil e contra os desmandos do Ministério da Educação, que rompeu com o processo de participação democrática voltado ao debate, à elaboração e à fiscalização das políticas educacionais.

Não podemos retroceder na luta e na denúncia dessas (des)medidas do Golpe contra a educação, tampouco voltar a andar de mãos dadas com quem diuturnamente ataca direitos da sociedade, em especial da classe trabalhadora. Por essas razões, a APP-Sindicato não participará e não legitimará qualquer uma das CONAES realizadas por este governo.

Atenciosamente,

Hermes Silva Leão

Presidente da APP-Sindicato