• 22 de novembro de 2016

Opinião: Calote de novo?

A intransigência do governo é evidente: zero de data-base. Realizou uma escolha política que exclui a maioria dos servidores

Foto: arquivo APP-Sindicato

O governador Beto Richa realizou, em 2015, um ajuste fiscal no Paraná, fruto de uma má gestão em seu primeiro mandato. A população foi a mais atingida com o aumento de impostos. Já nós, servidores, além do aumento de impostos, pagamos também com o corte da reposição salarial e o confisco da previdência no dia 29 de abril, na batalha do Centro Cívico. O ajuste fiscal do governo retirou dos servidores, naquele ano, R$ 1,8 bilhão da previdência e R$ 800 milhões da data-base, em maio. Aproximadamente 70% dos novos recursos do ajuste fiscal foram obtidos à custa dos servidores.

Em 2016, o governo cumpriu a reposição da inflação, mas houve perdas quando deixou de aplicar os avanços nas carreiras, principalmente do magistério, que tem os menores salários do Poder Executivo. Agora, afirma que o estado do Paraná está bem, apesar da crise financeira, ao mesmo tempo em que nega a reposição da inflação para 2017. Não estamos falando de reajuste, e sim de reposição das perdas inflacionárias.

Na nossa avaliação, até dezembro de 2016 teremos um crescimento de receita em torno de 6% na comparação com 2015. O governo teve receitas extraordinárias neste ano com a venda da folha dos servidores (R$ 500 milhões), as renegociações das dívidas com o governo federal (R$ 537 milhões), com a Copel-CRC (R$ 101 milhões) e com a repatriação de recursos (R$ 107 milhões).

Ora, quem faz o serviço de atendimento à população? Estamos com problemas em todos os setores do serviço público: na saúde, educação, segurança pública, universidades, agricultura, meio ambiente etc. Esse governo coloca os servidores como os grandes vilões da escassez de recursos do estado. Quem tem de explicar o rombo de mais de R$ 4 bilhões dos primeiros quatro anos que gerou a crise financeira do estado é o governador.

O governo se propõe, agora, a pagar somente a dívida das promoções e progressões de carreira dos servidores. Essa proposta custa aproximadamente R$ 1,4 bilhão e atinge cerca de 80 mil servidores. Quantos ficarão de fora? Mais de 113 mil aposentados (boa parte professoras primárias que têm baixos salários), 70 mil servidores da ativa e 39 mil contratados de forma temporária, e que também têm os mais baixos salários do estado.

Exemplificando: as merendeiras e pessoas que fazem a limpeza – contratadas em regime temporário, na sua maioria mulheres – ganham menos de um salário mínimo regional (R$ 1.148,40) e não recebem o valor suficiente para pagar o vale-transporte em Curitiba; ou seja, pagam para trabalhar. Essas servidoras estão excluídas de receber qualquer reajuste pela proposta do governo.

Depois de um longo debate e para sair do impasse, nós, servidores, por meio do Fórum das Entidades Sindicais (FES), fizemos uma proposta partindo dos mesmos valores que o governo disponibilizou: R$ 1,4 bilhão. De forma objetiva, escalonamos o zeramento da data-base e a implementação de promoções e progressões durante o ano de 2017. Mesmo não sendo esta a proposta ideal para os servidores, diante do cenário nacional, propusemos algo viável.

A intransigência do governo é evidente: zero de data-base. Realizou uma escolha política que exclui a maioria dos servidores. Confiscou nossos recursos debaixo de bombas, deixa o serviço público ainda mais precário, mantém os recursos elevados do Judiciário e escolhe aqueles que menos têm para perseguir.

Esperamos que todos – principalmente os deputados estaduais, que votarão o projeto encaminhado pelo governo que exclui o reajuste da data-base – entendam que podem mudar essa injustiça. Estaremos presentes na luta no parlamento.

Marlei Fernandes de Carvalho, professora e pedagoga da rede estadual de ensino, é coordenadora do Fórum das Entidades Sindicais.
Artigo publicado no Jornal Gazeta do Povo, dia 22 de novembro de 2016.

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Eventos

Entre o período de 24/04 e 25/05 os Núcleos Sindicais da APP-Sindicato estarão realizando Assembleias Regionais Extraordinárias para eleger os delegados para o 15º Congresso da CUT.

Assembleia Estadual da APP-Sindicato

Data: 3 de junho de 2017

Horário: às 8h30

Local: em Cascavel

VII Conferência Estadual de Educação da APP-Sindicato

Data inicial: 28 de julho de 2017

Data final: 29 de julho de 2017

Local: em Curitiba

Nos dias 28 e 29 de julho do corrente, a APP-Sindicato organiza a VII Etapa Estadual da Conferência da Educação. Este é um momento de participação e apresentação de propostas para a melhoria da educação básica paranaense. Os(As) sindicalizados(as) que tenham interesse em participara da Etapa Estadual necessitam ser eleitos(as) delegados(as) na etapa regional que acontece entre maio e junho, nos Núcleos Sindicais da APP-Sindicato.