O enfrentamento aos agrotóxicos também é uma luta da educação

*Por Paulo Perna

Foto: Divulgação

Se fôssemos dividir a quantidade de litros de agrotóxicos utilizada no território nacional para cada habitante, um brasileiro consumiria 7,3 litros por ano desses venenos. Algo inimaginável! No entanto, para muitas/os trabalhadoras/es, em especial as/os do campo, infelizmente, essa é uma realidade. Nesse cenário, o estado do Paraná é o segundo maior consumidor, portanto, para as/os paranaenses a média de consumo seria de 8,7 litros por ano.

Não é, portanto, de causar surpresas que sejam tão expressivos os dados sobre cânceres, anomalias congênitas, problemas de desenvolvimento neurológico, infertilidade, abortos, alterações mentais e mesmo suicídios que ocorrem no país.

Mas também a saúde ambiental está comprometida, com o envenenamento do solo, das águas de consumo, além da ameaça à biodiversidade (mortandade de insetos e de outros animais).

Entre 2002 e 2007, o faturamento líquido do setor dos agrotóxicos, no Brasil, passou de US$ 1,9 bilhão a US$ 5,4 bilhões. Além do mais, desde que aqui foram definitivamente incluídos na produção agrícola, nos anos 1970, o setor que lida com essas substâncias está liberado de pagar uma série de impostos, o que garante ainda mais lucro, e tudo ao custo de intoxicação de pessoas e da natureza.

Por conta disso, é preciso lembrar que os custos para o atendimento aos graves problemas de saúde, em especial os decorrentes de intoxicações crônicas por agrotóxicos, são atendidos pelo setor público, deixando para este ônus para toda a sociedade.

Em recente publicação de pesquisadora da USP, a geógrafa Larissa Bombardi, são veiculadas informações que mostram o quanto as leis brasileiras são permissivas com relação às europeias no que diz respeito ao uso de agrotóxicos. A autora do “Atlas Geográfico do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia”, e que está à disposição na internet, revela que os níveis aceitáveis de diversos venenos são muito maiores aqui do que nos países europeus. Para dar um exemplo, entre tantos, o limite aceitável do agrotóxico glifosato – o mais utilizado por aqui – na água de consumo humano, é de 5 mil vezes mais do que na Europa!!!

Instituições idôneas brasileiras – como a Fundação Oswaldo Cruz, o Instituto Nacional do Câncer, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva – têm se posicionado contra o uso de agrotóxicos, mostrando o perigo que eles representam para a saúde humana e ambiental, e da necessidade urgente de se colocar um limite na forma como são utilizados, ou seja, admitindo o atual modelo de produção de alimentos não pode mais continuar.

Não bastasse a liberdade que os negociantes e grandes consumidores de agrotóxicos encontram no Brasil, eles querem flexibilizar ainda mais os limites e normas de regulação hoje vigentes. O chamado Projeto do Veneno (PL 6.299/02), que está para ser apreciado pelo Congresso Nacional, apresenta uma série de modificações em relação à atual legislação, que busca facilitar e aumentar a lucratividade do setor. Entre essas modificações se encontram propostas que vão da mudança da designação de “agrotóxicos” para “fitossanitários”, até a de retirar da responsabilidade da Anvisa (Ministério da Saúde) e do Ministério do Meio Ambiente as responsabilidades por avaliar a toxicidade e perigos para a saúde humana e ambiental dos agrotóxicos, deixando esse encargo apenas para o Ministério da Agricultura.

Por outro lado, também está em tramitação no Congresso Nacional, mas com muita lentidão em sua apreciação, um Projeto de Lei para instituir uma Política Nacional de Redução de Agrotóxicos – PNARA (PL 6670/2016), que busca avançar numa agenda de ações que resulte em menos consumo e mais rigor e controle público na aplicação de venenos agrícolas. No entanto, um dos grandes problemas é que em Brasília a bancada ligada aos ruralistas e ao agronegócio tem muita influência e tenta barrar tais iniciativas, contrárias aos seus interesses.

Acreditamos que uma das formas mais eficazes de levar a população a se interessar e enfrentar este problema, de modo a se tornar mais atuante no enfrentamento da questão, é a informação constante e cientificamente embasada. Por isso, o tema dos agrotóxicos tem ganhado cada vez mais espaço, e vem sendo debatido por diferentes segmentos da população, desde produtoras/es e consumidoras/es, a cientistas, estudantes, educadoras/es, profissionais da saúde e até mesmo comunidades religiosas.

Outra forma de interferir nessa questão é estimular a população ao consumo de produtos cultivados de forma orgânica, pela agricultura familiar, conhecendo e divulgando os espaços – feiras, mercados, propriedades, cooperativas – onde eles são comercializados.

Por todas essas razões, enfim, acreditamos haver motivos suficientes para que o enfrentamento dos agrotóxicos se torne uma tarefa coletiva da sociedade brasileira.

Dicas para debates:

::https://www.youtube.com/watch?v=oXb89QDUj6s

::https://www.sof.org.br/2018/10/10/economia-feminista-uma-forma-de-organizacao-que-tem-mudado-vidas-no-vale-do-ribeira/

::http://redepuxirao.blogspot.com/

::https://fundodireitoshumanos.org.br/projeto/movimento-dos-pescadores-artesanais-do-litoral-do-parana-mopear-pr/

::https://terradedireitos.org.br/noticias/noticias/carta-de-goias-direitos-humanos-nao-se-pede-de-joelhos-exigese-de-pe/23004

::https://terradedireitos.org.br/acervo/artigos/brasil-de-fato-fusao-entre-monsanto-e-bayer-aumenta-monopolio-do-veneno-e-da-transgenia-no-mundo/22810

*Paulo de Oliveira Perna, professor assistente da Universidade Federal do Paraná (UFPR), atuando no Setor de Ciências da Saúde – Departamento de Enfermagem.