Na Alep e na Seed, direção da APP cobra pauta da categoria APP-Sindicato

Na Alep e na Seed, direção da APP cobra pauta da categoria


Foto: Aline D'avila de Lima

Após várias cobranças da direção da APP-Sindicato, a Secretaria de Educação (Seed) anunciou, na tarde de hoje (21), a publicação de edital PSS para funcionários(as) e também concurso público para agentes educacionais II. Dirigentes também cobraram posicionamento sobre boatos acerca de diminuição de salário de professores(as) e sobre a resolução de distribuição de aulas para o ano de 2018. Confira os temas debatidos na reunião:

Edital PSS – o edital de contratação de funcionários(as) de escola (agentes educacionais I e II) será publicado nesta quarta, dia 22. Serão ao menos 8000 vagas para agentes I e 3000 agentes II. Mesmo diante da insistência da APP, o salário será o mesmo de 2017, sem complementação para salário mínimo regional para agentes I. Em relação ao edital para contratação de professores(as), a secretária Ana Seres informou que não há definição de publicação, mas que deve ocorrer nas próximas semanas.

Concurso Agente Educacional II – a Seed anunciou a realização de concurso público para contratação de agentes educacionais II, para início do próximo ano. Para agentes educacionais I ainda não está autorizada a realização de concurso pela Secretaria da Fazenda (Sefa), mas segundo a Seed, o protocolo segue a tramitação. Não foi divulgado número de vagas.

Concurso de professores(as) 2013 – a Secretaria afirmou que será realizado um novo chamamento do concurso de 2013 para início do próximo ano, mas ainda sem previsão de vagas. Desde a realização das provas, foram contratados cerca de 6500 professores(as). A APP continua na cobrança para novas contratações e realização de novos concursos.

Resolução de distribuição de aulas – os dirigentes da APP-Sindicato voltaram a cobrar uma definição sobre a resolução para o próximo ano. “Temos uma ação ganha na justiça e é necessário que ela seja cumprida”, afirmou o presidente da APP, Hermes Silva Leão. Segundo Hermes, é inadmissível que se publique uma resolução com tal grau de crueldade como foi o caso da resolução 113/2017. A Seed informou que faz estudos sobre os critérios  de distribuição (referente à licenças legais como atestados, licença especial, etc.), mas que, sobre o tema da hora-atividade, a decisão do governo é de aguardar uma definição judicial. A secretária informou, ainda, que não há qualquer possibilidade de nova diminuição no número das horas-atividade.

PDE – O pedido protocolado pela Secretaria para realização de nova turma do PDE foi indeferido pela Comissão de Política Salarial (CPS), segundo a secretária. No entanto, está autorizada ascensão para o nível 3 para professores(as) mestres(as) e doutores(as). A direção da APP solicitou a disponibilidade de pelo menos 3% previstas em lei, cerca de 2 mil vagas.

Recesso de fim de ano para funcionários(as) – a secretária informou que será publicada resolução e seguirá o mesmo modelo do ano passado, ou seja, recesso entre Natal e Ano Novo;

EJA – a APP pediu que a Seed reveja o posicionamento de encerramento no semestre; Secretária afirmou que está providenciando os ajustes e, em caso de dúvidas, os Núcleos Regionais de Educação devem ser procurados. A APP-Sindicato, através dos núcleos sindicais, também deverá ser procurada.

Celem – a Seed informou que está efetivando uma mudança na estrutura do programa. Atualmente, o Celem é composto por dois anos de ensino básico e um ano de aperfeiçoamento. Alegando que deseja reforçar a presença do(a) estudante, a Seed altera a certificação para anual – a cada 160h. Assim, haverá a cessação da estrutura antiga e abre possibilidade para adesão à nova. A Secretaria divulgou que amplia a oferta de duas línguas: Libras e Língua Portuguesa para estrangeiros. Também abre teste de nivelamento para estudantes que já frequentaram escolas de idiomas. A APP-Sindicato deverá realizar nos próximos dias debate sobre o tema com trabalhadores(as) da área.

Substituição de pedagogos (as) – a direção da APP expôs problemas causados pela decisão de suspender a substituição de pedagogos(as). A secretária afirmou que a Secretaria de Fazenda não autorizou a contratação de substitutos(as). Casos de substituição que não forem autorizadas devem ser encaminhadas ao sindicato.

Participaram da reunião pela APP-Sindicato na Seed: secretária de Finanças, Walkiria Mazeto; presidente da APP-Sindicato, Hermes Silva Leão; secretário de Comunicação, Luiz Fernando Rodrigues; secretário executivo da Mulher Trabalhadora e dos Direitos LGBT, Clau Lopes; secretário de Assuntos Jurídicos, Mario Sergio Ferreira.

Foto: Comunicação APP-Sindicato

Comissão de Educação da Alep – O presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão, e a secretária de Finanças da APP, professora Walkíria Mazeto, participaram da reunião da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Com o intuito de denunciar uma possível redução de salário dos(as) PSS´s e a resolução de Distribuição de Aulas para 2018, a direção apresentou os problemas que a educação sofre e pode sofrer com esses dois pontos específicos.

A redução de salários é uma ideia absurda e provoca ainda mais revolta na categoria, como disse Hermes. “Diante do anúncio do estudo da possível redução dos salários PSS, a APP lembra que estes são os mais baixos salários do serviço público no Estado. A ampla maioria dos professores têm especialização e muitos têm mestrado. É  inadmissível que esses educadores recebam menos para exercer as mesmas atribuições e compromissos com o dia a dia da escola”, relatou o presidente durante a reunião.

Walkíria destaca que a resolução de distribuição de aula de 2017 foi publicada no dia 16 de janeiro e que existe uma preocupação com a de 2018. “A distribuição atual apresenta pontos que punem os educadores que tiveram qualquer tipo de ausência nos últimos 5 anos. Essas medidas punitivas continuam no cenário para a resolução do ano que vem. Nós viemos fazer um apelo, pois não dá para punir os educadores dessa forma. A Seed, neste momento, também gera um passivo para o Estado ao não cumprir a hora-atividade prevista em lei. É uma medida que, aparentemente, gera uma economia agora, mas gera um passivo no futuro para o Estado”, explica.

Os deputados que integram a Comissão de Educação – Anibelli Neto (PMDB), Marcio Pacheco (PPL), Professor Lemos (PT), Evandro Araújo (PSC) e Hussein Bakri (PSD) – foram unânimes ao avaliar a diminuição de salários como absurda. Ao final, foi deliberado que a Comissão de Educação vai enviar uma carta à Casa Civil, ao governador Beto Richa (PSDB) e à secretária de Educação, Ana Seres, destacando os argumentos apresentados pela APP-Sindicato e o posicionamento contrário à diminuição de salários e punição na distribuição de aulas para 2018.

Também estiveram presentes os dirigentes Mário Sérgio Ferreira, Clau Lopes e Luiz Fernando Rodrigues.

Assembleia Estadual – no próximo sábado (25), será realizada assembleia estadual da categoria para avaliar a pauta e estabelecer o calendário de mobilizações. Participe! Será às 8h30, na Avenida Iguaçu, 830, em Curitiba.

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