Jornada de pedagogos(as) e o fim das punições são cobrados pela APP-Sindicato

Ato da APP nesta quarta (06) em frente à Secretaria da Educação e Núcleos

Foto: Divulgação

O novo governo decidiu manter o viés punitivo a educadores(as)! Depois do anúncio de que parte dos investimentos das escolas públicas foi congelado, a Resolução 02/2019 prevalece com vários dos critérios de distribuição de aulas da Resolução do ano anterior, como a punição a quem teve atestado médico ou licença especial, por exemplo.  Nesta quarta-feira (06), o Sindicato realiza a partir das 10 horas atos em frente aos Núcleos Regionais de Educação (NREs) e à Secretaria de Educação (Seed) para buscar a revogação de outra medida: a jornada de pedagogos(as) em hora-relógio.

Por enquanto, para este ano, foi anunciada pela Seed a manutenção do corte da hora-atividade (menos 2 aulas por jornada de 20/h), os(as) professores(as) que se afastaram por atestado médico “caem” para o final da fila na hora de escolher aulas adicionais, além das funções dos(as) readaptados(as). Sem contar com mais um requinte de severidade ao aumentar a carga horária dos(as) pedagogos(as) sem proporcionalidade ao salário, o que ocorre no descumprimento do que está previsto no Plano de Carreira em relação à isonomia da carga horária.

Lembrando que esses pontos já foram instituídos legalmente e a cada gestão mudam-se as regras conforme convém ao governo, sem pensar nos direitos já adquiridos. Para a atual gestão do governo do Estado, ao que tudo indica, o cenário será de professores(as) doentes em salas de aulas, além da continuidade de que há três anos esses profissionais estão sem reajuste da inflação (o mínimo estabelecido por lei). Sem contar a defasagem do Piso do Magistério aqui no Paraná.

O Sindicato questiona essa política de desvalorização dos(as) trabalhadores(as) em educação, e já esteve reunido com representantes do governo algumas vezes. Recentemente pontuou para a chefia do Núcleo de Educação de Curitiba (veja aqui), professora Meroujy Cavet, as principais irregularidades.

Hora-aula pedagogos(as)

Retrospectiva da luta da APP-Sindicato, que criou, inclusive, um Departamento Estadual de Pedagogos(as) para atender as demandas desses(as) profissionais da rede pública da educação do Paraná.

2017

Processo de remoção em 2017 – Em relação à publicação do Edital nº 68/20017, da Secretaria da Educação (Seed-PR), que tratou a jornada dos(as) professores(as) e pedagogos(as) em horas e não em hora-aula, algumas medidas foram providenciadas. Inclusive, uma reunião da APP com a Seed, e uma Carta de Apoio (aqui) elaborada para que os 29 Núcleos Sindicais da APP solicitem divulgação junto aos(às) pedagogos(as) das escolas jurisdicionadas aos seus Núcleos para os devidos encaminhamentos.  Lembrando que a jornada de trabalho desses(as) profissionais está explícita na Lei Estadual 103/2004, que também aborda o Plano de Carreira.

II Seminário Estadual de Pedagogos(as) – Foi um dia intenso de atividades e programação com palestras de estudiosos(as) da área de educação. As atribuições dos(as) pedagogos(as), conforme editais 37/2004, 10/2007 e 13/2017 foram debatidas, assim como a chamada para a diferença entre a política pedagógica e o projeto pedagógico. Os temas importantes também recaem na manutenção dos direitos.

2018

Hora-aula deve ser cumprida e está na legislação para a jornada do magistério paranaense – Reuniões da APP com a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e junto ao Conselho Estadual de Educação(CEE) para debater a pauta que ameaça a jornada em hora-aula dos(as) pedagogos(as) e professores(as) readaptados(as) da rede estadual do Paraná. Foi solicitado pela APP,que a Comissão de Educação agendasse uma audiência com a Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE) para a melhor organização escolar e mostrar a realidade das escolas pela importância do trabalho realizado.

 

Relembre:

Conquista da APP-Sindicato dia 15 de fevereiro – Depois de mais um enfrentamento com o governo, foi anunciado pelo então secretário-chefe da Casa Civil do Paraná, Valdir Rossoni, a manutenção da hora-aula aos(às) pedagogos(as) do Estado, que significava manter o princípio constitucional de isonomia conforme o previsto na Instrução Normativa 02/2011. A Normativa de 2011 estabelece que professores(as) pedagogos(as) e professores(as) readaptados(as) de função tenham o direito de cumprir suas atividades em hora-aula.

Não é a primeira vez que o governo ataca os direitos dos(as) pedagogos(as) e professores(as) readaptados(as) querendo impor-lhes uma jornada de trabalho diferenciada. Já havia sido tentado em 2017 e em 2018, mas a pressão e resistência da categoria através da luta sindical fez o governo recuar. A movimentação sindical continuou para que a Instrução Normativa 04/2017 fosse revogada por tratar da jornada diferenciada.

 Confira abaixo o vídeo da APP sobre a mobilização pela jornada em hora-aula dos(as) pedagogos(as):

Leia mais:

1 de julho de 2017 – APP realiza neste sábado (01), em Curitiba, II Seminário Estadual de Pedagogos(as)

5 de outubro de 2017 – APP na luta pela manutenção da jornada de trabalho dos(as) professores(as) e pedagogos(as) em hora-aula

21 de fevereiro de 2018 – Jornada de trabalho dos(as) pedagogos(as) foi tema de reuniões da APP nesta quarta (21)

15 de fevereiro de 2018 – Jornada de trabalho dos(as) pedagogos(as) será em hora-aula