Manifesto apresenta 10 propostas para o país APP-Sindicato

Manifesto apresenta 10 propostas para o país


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A mobilização realizada neste dia 25 de julho uniu entidades sindicais e dos movimentos sociais ligados a CMS (Coordenação de Movimentos Sociais) para exigir a mudança da política econômica e a realização da reforma agrária.
As reivindicações estão num documento com 10 propostas distribuído à população, que reproduzimos a seguir:
1. Baixar as taxas de juro real (Selic) para o mesmo nível praticado nos Estados Unidos e em países vizinhos da América do Sul, como Venezuela e Argentina, ou seja, ao redor de 2,5% ao ano, e não os atuais 19,75%. Controlar as taxas de juros cobradas pelos bancos aos comerciantes e consumidores que chegam a mais de 100% ao ano.
2. Mudar a atual política de superávit primário no orçamento da União, que destina vultosos recursos públicos, apenas para pagar juros. Aplicar os 80 bilhões de reais, recolhidos pelo governo nesse ano, em investimentos que gerem emprego, em educação, agricultura familiar, Reforma Agrária, saúde e moradia.
3. Dobrar o valor do salário mínimo e o piso do valor das aposentadorias para 454 reais mensais, neste ano de 2005, e ampliá-los para 566 reais, em maio de 2006, visando distribuir renda e melhorar as condições de vida dos mais pobres, honrando assim os compromissos assumidos pelo Governo Lula na campanha eleitoral.
4. Recuperar o controle governamental e público sobre o Banco Central e sobre a política monetária. Impedir a autonomia do Banco Central, que já está sendo adotada pelos seus diretores, em conluio com os interesses dos banqueiros e do capital financeiro internacional.
5. Não assinar acordo da Alca, e não aceitar regras da OMC (Organização Mundial do Comércio) que afetem a economia brasileira e os interesses do povo.
6. Realizar uma auditoria pública da dívida externa, como determina a Constituição, e renegociar seu valor, já pago diversas vezes. Usar os recursos enviados para o exterior em seu pagamento, para investir em educação e direitos sociais.
7.Mudar as atuais regras de reajuste das tarifas de serviços públicos fundamentais como energia elétrica, água, telefone e transporte publico. Revisar e reduzir as atuais tarifas que alcançaram valores proibitivos e espoliantes de todo povo brasileiro, em prol de grupos oligopólios que passaram a dominar o setor depois da privatização.
8. Paralisar de imediato as rodadas dos leilões de exploração de áreas de petróleo. Mudar a lei 9478/97 e garantir a nacionalização do Petróleo com a exclusividade da exploração pela Petrobras.
9. Garantir a participação de representantes da sociedade brasileira e dos próprios trabalhadores em todos os conselhos de administração das empresas públicas e autarquias, em todos os níveis: federal, estaduais e municipais.
10. Adotar uma política que proteja a riqueza nacional, combatendo a remessa de dólares para o exterior, em forma de transferências, superfaturamento das transnacionais, lucros, royalties, etc., garantindo sua aplicação no Brasil. Promover a repatriação dos recursos enviados de forma legal, porém ilegítima. Adotar medidas que protejam nossa economia da vulnerabilidade externa.

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