Movimento das Fraldas Pintadas será lançado APP-Sindicato

Movimento das Fraldas Pintadas será lançado


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A Carta Aberta contendo propostas de mudanças na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que cria o Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica) será apresentada à população neste sábado, dia 17, em manifestação na Boca Maldita, a partir das 10 horas. O ato está sendo organizado pelo mandato do deputado Tadeu Veneri (PT), integrante da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, a APP-Sindicato, o Ministério Público Estadual, a União dos Dirigentes Municipais e a Associação dos Municípios do Paraná.
O documento, aprovado em Londrina no dia 31 de agosto, propõe várias alterações à PEC. Uma das principais é a inclusão de crianças de zero a três anos entre os beneficiados com os recursos do novo fundo e que vem sendo defendida nacionalmente por pais e educadores que se juntaram no movimento batizado de “Fraldas Pintadas”. No Paraná, se não houver essa mudança, as prefeituras terão que arcar com cerca de R$110 milhões para atender a essas crianças em creches.
Conforme a proposta que está no Congresso Nacional, o Fundeb ajudará a financiar os gatos com os alunos da educação infantil, do ensino fundamental e médio e da educação de jovens e adultos. Sua implantação seria gradativa sendo que, ao alcançar o quarto ano de vigência, seriam atendidos em todo o país 47,2 milhões de alunos com investimentos públicos anuais de R$ 50,4 bilhões, dos quais R$ 4,3 bilhões provenientes da União.
A União complementará os recursos quando, nos estados e no Distrito Federal, o valor anual por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. No atual Fundef, o Ministério da Educação investe, em média, R$ 570 milhões/ano para a complementação do fundo.

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