Governo federal corta drasticamente orçamentos da saúde e da educação para 2019

No Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019, encaminhada pelo ilegítimo ao Congresso Nacional, áreas que tiveram mais cortes de investimentos são as que já estão sofrendo com os efeitos da PEC da morte

Foto: Pedro Ribas / ANPR

Estudo realizado pela consultoria de orçamento da Câmara dos Deputados aponta queda drástica nos investimentos públicos para saúde e educação no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019, encaminhada pelo governo do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) ao Congresso Nacional. Medidas são reflexos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº 95), que congelou os investimentos por 20 anos.

De acordo com os cálculos da consultoria, o corte na área da saúde será de R$1,2 bilhão. Na área de educação, os recursos para investimentos em 2019 serão de cerca de R$ 4 bilhões, metade do total liberado este ano. A maior parte dos cortes será nas universidades, aponta o documento.

Segundo a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), a coordenação e a área técnica legislativa responsável pela peça orçamentária chamaram a atenção para as áreas de saúde e educação, fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país, porque foram as que mais sofreram cortes em investimentos.

Na saúde, segundo ela, o corte atinge tanto a alta e média complexidade, quanto à prevenção de doenças. “Vemos o sarampo retornando ao país, temos um número de mortes materno-infantis mais alto do que nos anos anteriores e estamos retornando à triste realidade da mortalidade infantil”, lamentou a deputada, lembrando que isso é resultado dos cortes nos investimentos feitos pelos golpistas, especialmente depois da aprovação da PEC do congelamento de gastos.

“O significativo corte de quase R$ 2 bilhões em aquisição de medicamentos especializados para pessoas que precisam de medicação de uso contínuo, portadores de doenças raras, pacientes com câncer, pessoas que precisam e que o SUS tem a responsabilidade de fornecer, não serão mais atendidas em 2019”, afirmou Maria do Rosário.

“É por isso que chamamos a Emenda Constitucional 95 de Emenda da Morte, não tem opção senão o óbito”, disse a deputada.

Uma das maiores críticas à PEC da Morte, a secretária nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da CUT, Madalena Margarida da Silva, diz que a cada medida que esses golpistas anunciam, maior é o tamanho do enfrentamento que o movimento sindical terá de fazer para proteger os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras.

“Os cortes no Orçamento da União serão mais uma batalha”, diz a dirigente. Segundo ela, “daqui pra frente os desafios serão grandes, do tamanho do estrago que estão realizando”.

“Mas existe uma esperança, elegermos um presidente que reverta todas as maldades contra a classe trabalhadora”, diz Madalena.

Educação

Junto com a saúde, outra área atacada pelo golpe de 2016 e que mais perdeu investimentos com a PEC da morte, a Educação também será afetada se o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 for aprovado sem alterações pelo Congresso Nacional.

“Se hoje os Institutos Federais, as universidades e escolas federais já têm dificuldade de manter o ritmo de desenvolvimento que tinham nos governos dos presidentes Lula e Dilma, terão muito mais no ano que vem”, diz a deputado Maria do Rosário.

“Implantação de novas unidades de IF’s [Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia] e escolas técnicas, por exemplo, ficarão em situação pior do que já estão porque aquelas que estavam sendo construídas ficarão com obras paralisadas e não será possível concluir a expansão que estava planejada. Na última década foram construídas mais de 600 unidades de escolas técnicas no interior do Brasil”, disse Rosário, lamentando o desmonte feito depois do golpe de 2016.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, lembrou que este mesmo golpe colocou em curso uma política de privatização de bens públicos, inclusive a educação, como nunca antes nenhum governo eleito tentou por em prática porque jamais passaria pelas urnas.

“Eles dizem que não têm recursos para fazer melhorias e investimentos, mas promovem uma reforma do Ensino Médio, que autoriza os Estados a fazer parcerias com o setor privado para poder implementar na escola pública livros didáticos feitos por Fundações ligadas a empresas da área da educação, que faturam em cima do poder público.”

A consultoria de orçamento da Câmara apontou que entre 2014 e 2017, houve uma queda contínua dos recursos pagos pelo governo federal na área de educação. Eles passaram de R$ 108,6 bilhões para R$ 98,2 bilhões. Esses números refletem tudo que foi pago no ano, incluindo despesas de anos anteriores.
Fonte: CUT