Governadora anuncia novo calote nos(as) servidores(as). FES ocupa gabinete de líder do governo

Mobilização na Alep está mantida! Funcionalismo denuncia mais um golpe do governo

Caloteira: é assim que a  Cida Borghetti (PP) preferiu entrar para a história. A governadora anunciou, na manhã de hoje (10) a retirada do projeto de lei que previa a reposição da inflação de professores(as), agentes educacionais e demais servidores(as) do Poder Executivo.  Com medo do desgaste que sua imagem sofreria, caso os(as) deputados(as) aprovassem a emenda de 2,76% (conforme batalhou o FES), ao invés do famigerado 1%, Cida voltou atrás e seguiu a política de Richa (PSDB) em arrochar o salário dos servidores(as).

Os dois políticos são responsáveis por uma defasagem salarial de quase 12%, acumulada nos últimos 3 anos, referente ao calote no pagamento da inflação. Agora o funcionalismo fica, novamente a mercê das decisões do próximo governo estadual. O grito: “Data-base é dívida, chega de calote!” continuará ecoando nos quatro cantos do Estado, em todos os lugares que a governadora estiver, o funcionalismo não se omitirá. A mobilização na Assembleia Legislativa está mantida e, neste momento, servidores(as) ocupam o gabinete do líder do governo, deputado estadual Pedro Lupion (DEM).

Para a coordenação do Fórum Estadual dos Servidores (FES) a decisão é um ato de desrespeito a toda negociação que foi feita até agora, aos servidores(as) e aos(as) deputados que se mostraram favoráveis ao reajuste de 2,76%. “É um desrespeito à democracia, portanto um golpe contra os servidores e contra o povo do Paraná”.

Veja aqui o histórico de lutas pela data-base:

database é uma luta de décadas do funcionalismo público e, quando dizemos ‘luta’, nos referimos há anos de mobilizações, greves e ações de reivindicação junto ao governo do Estado. As inúmeras mobilizações da categoria, reuniões com o governo e o  Acampamento dos(as) servidores(as) pelo pagamento do reajuste salarial foram fundamentais para que a governadora cumprisse a lei. (Veja aqui o histórico da luta pela data-base).

Apesar de garantida pela Constituição Federal (artigo 37) e por uma lei federal aprovada em 2001 (10.331/01), no Paraná,  só em  2007 foi instituída com a Lei 15.512, que estipula o pagamento do reajuste da inflação para todo o dia 1º de maio. A lei é uma regulamentação para evitar que os(as) servidores(as) públicos(as) tenham seus salários corroídos pela inflação e que haja uma consequente precarização nas condições e serviços prestados.

Em 2015,  o governo Beto Richa (PSDB) foi o primeiro a romper com a lei da database, naquele ano, a grande greve da categoria – uma das maiores da história recente do Paraná – garantiu uma nova política de reajuste salarial para vigorar entre 2015 e 2017, pois de acordo com o governo esse seria um período de reajuste zero para o funcionalismo.

Da resistência da categoria e do intenso trabalho de mobilização da APP-Sindicato, os(as) educadores(as) saíram da greve com  o direito à reposição assegurado pela Lei 18493/2015. De maio de 2015 até janeiro de 2016, a categoria conquistou a justa correção do período.

No entanto, com a ascensão de Michel Temer (PMDB) e de uma nova política neoliberal (que não tem como premissa a valorização do que é bem comum do povo – a saúde, a educação, a segurança), o governo Richa (PSDB) ganha força política para frear os ajustes no funcionalismo público. No Paraná o descaso de Richa ganha nome e sobrenome: calote no funcionalismo e a lei estadual da database e rasgada.

Dinheiro havia, mas Richa optou pelo calote – O Fórum das Entidades Sindicais (FES), entidade à qual a APP-Sindicato faz parte junto com as demais categorias do funcionalismo, cobra e continuará o pagamento da dívida acumulada durante o governo Beto Richa e Cida Borghetti.

É válido lembrara que a reivindicação do FES e as quase cinco semanas do Acampamento pela data-base conseguiram que o governo divulgasse uma abertura da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o pagamento para 2019 (sem excluir o acumulado da inflação do período maio/2017 até maio/2019). A luta da APP-Sindicato resultou ainda que 31 deputados(as) se posicionassem favoráveis à emenda que obrigaria o governo a pagar o reajuste da inflação deste ano (maio/17 até maio/18).

Na prática, esses avanços estão longe o que é merecido por lei e pelo esforço dos milhares de trabalhadores e trabalhadoras do serviço público. Na esfera política, a alteração na LDO e o reajuste sinalizam um horizonte de diálogo, até então fechado durante a gestão Richa/Borghetti.

A luta, mais do que nunca continua e precisa de você, educador(a). Procure ao seu Sindicato e endossar esta luta coletiva da APP-Sindicato porque só com valorização é que se faz uma educação pública de qualidade e uma sociedade justa, com políticos(as) que valorizem os direitos da população.