Emenda da governadora inclui PSS, mas mantém 1% de reposição

Servidores(as) cobram apoio dos(as) deputados(as) e aprovação de emendas para restabelecer data-base

Foto: APP-Sindicato

A governadora Cida Borghetti (PP) encaminhou nesta terça-feira (3) uma emenda ao projeto de reajuste do funcionalismo. O texto traz uma cobrança da APP-Sindicato, incluindo os trabalhadores(as) PSS e da ParanáEducação, além de outros segmentos que estavam de fora, mas mantém  apenas 1% de reposição e, ainda, retroativo a junho e não a maio.

Mesmo depois de intensos debates onde a APP-Sindicato provou a disponibilidade de recursos para pagar a data-base, o gesto da governadora sinaliza a intenção de manter o confisco nos rendimentos do funcionalismo criado pelo ex-governador Beto Richa (PSDB) em 2016.

O Sindicato continua a pressão para que o governo pague a reposição e nesta semana intensificou a cobrança também junto aos deputados. A mobilização é pela aprovação de, no mínimo, o índice de 2,76%, referente a inflação do último período.

Após acompanhar os trabalhos das comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), hoje os(as) servidores(as) voltaram a abordar deputados(as) na entrada do plenário e entregaram panfletos reivindicando apoio.

Dia “D” para os servidores(as) – A previsão é de que o projeto seja votado nesta quarta-feira (4), com a presença dos(as) servidores(as) nas galerias da Alep. A luta pela data-base deverá ser travada no Legislativo com a apresentação de emendas assegurando, pelo menos, a reposição da inflação.

Amanhã também poderá entrar em votação a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sem a trava que impedia o pagamento da data-base em 2019. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento em reunião realizada na manhã de hoje.

A retirada do impeditivo ocorreu após luta intensa da APP-Sindicato e abre caminhos para negociação da dívida do governo com a categoria. Somados os calotes desde 2016, os(as) servidores(as) acumulam quase 12% de perdas nos rendimentos.

De acordo com o texto original, os reajustes não poderiam acontecer “enquanto não forem implantadas e pagas todas as promoções e progressões devidas aos servidores civis e militares”, e condicionava ainda “a disponibilidade orçamentária e financeira” do Estado.

A APP-Sindicato provou que o impedimento previsto no texto era desnecessário, pois o governo implementou no último ano todas as promoções e progressões e tem registrado superávit nas contas públicas.