Em primeira votação, PL 631/15 é aprovado. Emendas serão analisadas nesta terça (6) APP-Sindicato

Em primeira votação, PL 631/15 é aprovado. Emendas serão analisadas nesta terça (6)


E nossa categoria deu, mais uma vez, uma prova de resistência. Dezenas de educadores(as), organizados(as) pela APP-Sindicato, acompanharam a sessão desta segunda-feira (5), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O motivo? A votação do Projeto de Lei 631/2015, de autoria do governo do Estado, que altera as regras da eleição das direções das escolas da rede pública estadual de ensino. A votação (e aprovação) do mérito ocorreu hoje (foram 15 votos contrários e 35 a favor da proposta), após a análise da matéria nas comissões de Constitucionalidade e de Educação da Casa Legislativa. E, mais uma vez, os(as) deputados(as) – inclusive os da base do governo – se ressentiram da forma como o tema chegou ao Legislativo: apressada, mal formulada e com um texto claramente revanchista.

Para o deputado estadual Professor Lemos, a apreciação desta matéria, neste momento, não faz o menor sentido. “É um projeto de lei que não é de interesse público. Nesta primeira votação, do mérito, votamos contra. Na segunda, que ocorrerá amanhã, dia 6, apresentaremos 10 emendas. E apesar de algumas emendas terem melhorado o projeto, isto ainda não foi o suficiente”, avaliou Lemos. A secretária de Finanças da APP, professora Marlei Fernandes de Carvalho, mesmo com as alterações permanecem pontos que vão de encontro à vontade da categoria. “Somos contrários ao segundo turno; somos contrários a realização de curso antecipado, pois apesar de favoráveis a formação, esta não deve ocorrer antes da eleição do diretor; somos contrários a avaliação no meio do mandato, mesmo que não seja mais feito pela Secretaria de Educação, e sim pelo Conselho Escolar. E, por fim, questionamos o fim do voto paritário, que já garante que o voto dos pais e estudantes tenha um peso de 95% no atual modelo de eleição”, descreveu.

Durante a discussão de hoje, o deputado Lemos relembrou que o governo vem tumultuando o processo de eleição de diretores(as) desde o ano passado, quando suspendeu a eleição que deveria ter ocorrido em novembro de 2014. Além disso, Lemos falou sobre a importância do papel da APP ao provocar o debate, no Poder Legislativo, que a Secretaria de Estado da Educação se furtou de fazer nas comunidades e regiões pelo Estado sobre o projeto. “A pressão feita pelos educadores surtiu efeito. Vários dispositivos, do projeto original, foram alterados. Esse projeto já tem dois substitutivos, um da Comissão de Constituição e Justiça e o outro, que é uma subemenda geral, aprovado na Comissão de Educação. Agora, o Romanelli anunciou que vai apresentar um novo substitutivo geral, alterando ainda mais dispositivos do projeto que o governo mandou e que consideramos muito ruins”, informou Lemos.

Os parlamentares também relembraram que o governo suspendeu a eleição no ano passado sob a justificativa de que a lei precisaria ser melhorada. Para o deputado Nereu Moura, o governo falhou miseravelmente neste propósito. “As lei que temos, hoje, é boa. Não há necessidade de mudá-la. Teria se fosse para melhorar. Mexer naquilo que está certo apenas para criar caso, para provocar a educação? Tem que mexer pra melhorar a vida das pessoas, para modernizar. Jamais para piorar ou prejudicar. Mas, infelizmente, o que vivemos hoje, no Estado do Paraná, é esse retrocesso”, criticou Nereu. As bancadas de oposição e independente apresentaram 10 emendas ao projeto, que deverão ser analisadas na comissão de constituição e justiça (CCJ) e segue para votação final em plenário nesta terça-feira (6). Além disso, outras três emendas, da base do próprio governo, também serão analisadas.

Papel da APP – A direção da APP também destacou, na avaliação que fez da sessão com os integrantes da categoria que acompanharam o debate, o esclarecimento feito pelo próprio líder do governo na Casa, o deputado Luiz Cláudio Romanelli. “Nós conversamos com os deputados para deixar explícito aquilo o que nós defendemos. Fizemos lobby durante duas semanas. Não há um parlamentar que desconheça o posicionamento da nossa categoria, retirada em assembleia e reafirmada, publicamente, na audiência realizada aqui mesmo, na Alep. E durante a fala feita hoje, o deputado Romanelli confirmou isto. Ele informou que sentou com os dirigentes da APP e ouviu deles, claramente, que o sindicato é contrário ao projeto, e que estes demonstraram, detalhadamente, quais as contrariedades sobre este tema”, esclareceu a secretária de Finanças da APP.

Emendas – Nesta terça-feira (6), às 13h30, será muito importante que a categoria compareça em peso a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (para onde volta o projeto). “Nós continuaremos nos esforçando para que as emendas sejam acolhidas na CCJ. Se não for possível, vamos manter a pressão para que estas emendas sejam aprovadas no plenário. Esse projeto, sem a nossa interferência, seria muito pior”, avaliou o presidente da APP, professor Hermes Silva Leão. A secretária Geral da entidade, Vanda do Pilar Santos, reafirma a importância das modificações defendidas pela APP. “Nossas emendas são fundamentais, são elas que garantem o retorno ao patamar atual de gestão democrática. Por isso precisamos de muita gente, aqui, amanhã, para convencer os deputados e pressioná-los que votem a favor das nossas emendas”, convidou.

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