Educação foi tema de debate no Circo da Democracia


Na tarde de ontem (10), o espetáculo do Circo da Democracia ficou por conta do debate sobre os Projetos de Lei que estão rodeando o Brasil e que buscam enfraquecer a educação pública. A primeira mesa, composta ex-conselheiro da Câmara de Educação Superior e professor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Luis Dourado, e pela presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), professora Andreia Gouvea, discutiu a Escola Sem Partido, também conhecido como a Lei da Mordaça.

Para Andreia a Lei da Mordaça é um projeto que vai na contramão de toda a luta histórica que passa inclusive pela aprovação do Plano Nacional de Educação, que implica na ampliação de recursos e a expansão da educação. “Uma escola em que o professor não pode dar exemplo sobre o cotidiano dos estudantes é uma escola absolutamente virada de costas, que não enxerga os sujeitos concretos que estão ali. Esse projeto nega o conjunto de diretrizes que nós aprovamos nacionalmente com um esforço intenso de várias entidades e movimentos no PNE e que nos dá condições de pensar uma escola livre, que faça sentido. A escola que não tem partido é uma escola fascista”, explica.

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Já Dourado recupera o que está na Constituição Federal de 1988 e traz a educação como direito de todos e dever do Estado. “Logo, o discurso que se volta para o horizonte da família com uma responsabilidade muito maior que o projeto formativo, ele não encontra espaço na Constituição Federal. Mais que isso, ela diz que é visando o desenvolvimento pleno da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Se pensarmos esse horizonte, precisamos cada vez mais buscar este sentido, da disputa desta concepção, até para nos contrapormos a esta questão”, afirma o professor.

A segunda mesa tratou dos Impactos do Projeto de Lei 257 e da PEC 241 no campo da Educação e teve como debatedoras a Secretária de Finanças da APP, professora Marlei Fernandes de Carvalho, a Socióloga e Professora Aposentada da UFPR, Milena Martinez e representante da Seção Sindical dos Docentes da UTFPR, professora Nanci Stanck Luz.

Para a professora Marlei Fernandes de Carvalho, que esteve em Brasília durante as mobilizações contra a votação do PL 257, esse governo e o atual congresso estão fazendo uma destruição de direitos da classe trabalhadora e de avanço do projeto neoliberal em sua essência. “O PL 257 e a PEC 241 na verdade é um complemento um do outro, porque na sua essência eles são a mesma coisa. Além da retirada da riqueza do Petróleo e do Pré-Sal da educação, agora destrói a organização do serviço público, é o verdadeiro retrocesso”.

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A socióloga Milena Martinez defende que precisamos debater muito com a sociedade para que entendam o que está de fato acontecendo e prepar os(as) cidadãos(ãs) para o que vem por aí. “O que está acontecendo é uma reforma do Estado, uma transformação da sociedade e da educação em Estado Liberal, onde se anula os direitos sociais e eles passam a ser mercadoria, a mercê da competitividade do mercado. O bem público passa a ser explorado pelo público e também pelo privado, o Estado, a educação pública, a saúde pública, a serviço do capital”.

Para fechar o debate, Nanci expõe de forma prática o que de fato vai acontecer com os(as) trabalhadores(as) do funcionalismo público com o avanço do neoliberalismo com a aprovação desses projetos. “Direitos? Não haverá mais contribuição previdenciária dos servidores, sem aumento ou reposição salarial, nada de progressão na carreira, sem novos concursos públicos e sem os direitos estaduais de quinquenios, anuenios, licença-prêmio etc. Além disso, claro um congresso feito por homens e as mulheres apenas como ornamentação, bela recatada e do lar”.

Frente Paranaense – Mais de 50 entidades, presente no debate educacional do Circo da Democracia, lançaram a Frente Paranaense contra a Lei da Mordaça (Projeto de Lei 867/2015, denominado PL “Escola Sem Partido”). O objetivo é mobilizar a sociedade paranaense sobre o atraso e o fascismo proposto às escolas pelo famigerado projeto e impedir que ele se alastre cada vez mais pelo país. Dentre as entidades estão centrais sindicais, entidades nacionais, movimentos populares, partidos políticos, senadores, deputados estaduais, deputados federais, vereadores, prefeitos, entidades estudantis, sindicatos e coletivos.

No Paraná, a proposta foi apresentada em outubro de 2015 na Assembleia Legislativa pelo líder da bancada evangélica, deputado Pastor Gilson de Souza (PSC) e foi derrubada. O texto previa a punição para professores(as) que expressassem suas opiniões políticas, ideológicas e religiosas, e proibia a veiculação de conteúdos sobre questões de gênero em sala. Apesar disso, o Estado ainda lidera o ranking dos projetos que tramitam em câmaras municipais influenciados pelo movimento “Escola Sem Partido”.

No manifesto da Frente, lido durante o lançamento, fica clara a posição enfática das entidades. “Defendemos a escola crítica sim, a educação libertadora, a pluralidade de ideias e a liberdade de expressão e pensamento”.