Discussão da “Lei da Mordaça” é adiada na Alep

Implantação do programa "Escola sem Partido" não tem data para voltar a ser analisada na CCJ

Foi adiada a discussão do projeto de Lei 606/2016 marcada para hoje (27) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O projeto, que trata da implantação do programa “Escola Sem Partido” nas escolas paranaenses, seria debatido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que não ocorreu. A votação já havia sido adiada na última semana devido ao pedido de vista concedido aos deputados. Até o momento, o Projeto recebeu votos em separado, um apresentado pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), favorável na forma de subemenda substitutiva geral, e outro contrário, apresentado pelo deputado Péricles de Mello (PT).

Dirigentes da APP-Sindicato estiveram presentes para acompanhar a reunião. O Sindicato está mobilizado contra a aprovação desse projeto por tratar-se de uma vertente de pensamento autoritário que busca impor patrulhamento e censura ao trabalho docente.

Após a reunião do dia 20, foi encaminhada diligência para que o projeto seja analisado pelo Conselho Estadual de Educação. A votação deve permanecer suspensa até que o Conselho se pronuncie e não há prazo para o envio desse parecer.


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