Opinião: Dinheiro que poderia bancar reajuste foi dado ao TJ, ao MP e à própria Assembleia

  • 24 de novembro de 2016

O direito à data-base não é apenas reivindicado pelos servidores(as) públicos(as), mas, também questionado por formadores(as) de opinião de peso no Paraná, como a divulgação de Rogério Galindo nesta quarta-feira (23).

Caso os funcionários ligados ao governo do Paraná queiram achar origens na falta de recursos alegada para não lhes pagar em dia o reajuste, podem olhar para a Assembleia Legislativa. Mas não só por causa da aprovação, agora, do adiamento. E sim por causa de uma “bondade” aprovada seis anos atrás.

Em 2010, época de bonança, os deputados estaduais aprovaram o orçamento do ano seguinte prevendo dividir com os demais poderes uma verba que antes pertencia apenas ao Executivo. A ideia foi incluir no cálculo-base para distribuição dos recursos a vários Poderes a verba do Fundo de Participação dos Estados.

Com isso, desde 2011, uma parcela maior de dinheiro vem sendo repassada para o Judiciário, para o Ministério Público, o Tribunal de Contas e – talvez não por coincidência – para a Assembleia Legislativa do Paraná. E não é pouco dinheiro;

A estimativa é de em 2017 essa parcela “extra” pode ser de aproximadamente meio bilhão de reais. Ou seja, trazendo os valores dos outros anos atualizados pela inflação, é possível que nesses seis anos, o governo do Paraná tenha perdido nada menos do que R$ 3 bilhões de orçamento.

Esse dinheiro serviu para vários fins, mas principalmente para criar, segundo a expressão do secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, “ilhas de prosperidade” dentro do Paraná. Enquanto falta dinheiro para muita coisa, nessas ilhas tudo vai muitíssimo bem, sem dívidas e com dinheiro de sobra – inclusive para devolver ao caixa do governo e fazer uma moral política, no caso da Assembleia.

Hoje, o governo vê como inviável retirar esse dinheiro dos demais Poderes, até porque as folhas de pessoal deles foram inchadas, e sem isso poderia haver um problema para pagar esses outros funcionários.

Mas só para entender a conta: o reajuste (mais o ganho real) segundo o governo custariam R$ 2,1 bilhões em 2017. Só com o que foi perdido nesse período, dava para pagar um ano e meio de inflação. E sem contar que continua havendo a perda anual de mais R$ 500 mil em cada orçamento.

 

Fonte: Gazeta do Povo / Rogério Galindo

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