• 24 de novembro de 2016

Opinião: Dinheiro que poderia bancar reajuste foi dado ao TJ, ao MP e à própria Assembleia

Falta de recursos para o serviço público se justifica com favoritismo político

Foto: Assembleia Legislativa do Paraná

O direito à data-base não é apenas reivindicado pelos servidores(as) públicos(as), mas, também questionado por formadores(as) de opinião de peso no Paraná, como a divulgação de Rogério Galindo nesta quarta-feira (23).

Caso os funcionários ligados ao governo do Paraná queiram achar origens na falta de recursos alegada para não lhes pagar em dia o reajuste, podem olhar para a Assembleia Legislativa. Mas não só por causa da aprovação, agora, do adiamento. E sim por causa de uma “bondade” aprovada seis anos atrás.

Em 2010, época de bonança, os deputados estaduais aprovaram o orçamento do ano seguinte prevendo dividir com os demais poderes uma verba que antes pertencia apenas ao Executivo. A ideia foi incluir no cálculo-base para distribuição dos recursos a vários Poderes a verba do Fundo de Participação dos Estados.

Com isso, desde 2011, uma parcela maior de dinheiro vem sendo repassada para o Judiciário, para o Ministério Público, o Tribunal de Contas e – talvez não por coincidência – para a Assembleia Legislativa do Paraná. E não é pouco dinheiro;

A estimativa é de em 2017 essa parcela “extra” pode ser de aproximadamente meio bilhão de reais. Ou seja, trazendo os valores dos outros anos atualizados pela inflação, é possível que nesses seis anos, o governo do Paraná tenha perdido nada menos do que R$ 3 bilhões de orçamento.

Esse dinheiro serviu para vários fins, mas principalmente para criar, segundo a expressão do secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, “ilhas de prosperidade” dentro do Paraná. Enquanto falta dinheiro para muita coisa, nessas ilhas tudo vai muitíssimo bem, sem dívidas e com dinheiro de sobra – inclusive para devolver ao caixa do governo e fazer uma moral política, no caso da Assembleia.

Hoje, o governo vê como inviável retirar esse dinheiro dos demais Poderes, até porque as folhas de pessoal deles foram inchadas, e sem isso poderia haver um problema para pagar esses outros funcionários.

Mas só para entender a conta: o reajuste (mais o ganho real) segundo o governo custariam R$ 2,1 bilhões em 2017. Só com o que foi perdido nesse período, dava para pagar um ano e meio de inflação. E sem contar que continua havendo a perda anual de mais R$ 500 mil em cada orçamento.

 

Fonte: Gazeta do Povo / Rogério Galindo

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Eventos

No dia 26/04, a APP-Sindicato comemora 70 anos de luta e resistência em Defesa da Escola Pública” e neste dia fará essa comemoração nas Praças Públicas e nas escolas, com panfletagem e diálogo com a população.

Seminário e oficina estadual sobre assédio moral e adoecimento dos(as) trabalhadores(as) em educação

Data inicial: 26 de abril de 2017

Data final: 27 de abril de 2017

Local: a definir

A APP-Sindicato realizará neste dia um Seminário e uma oficina estadual que traz como tema principal o assédio moral e o adoecimento dos(as) trabalhadores(as) em educação. Logo em nosso site mais informações sobre esse evento.

18ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública – CNTE.

Data inicial: 17 de abril de 2017

Data final: 28 de abril de 2017

Com o tema: “Democrática e Crítica, a Educação Pública não está à venda” a CNTE – Confederação dos Trabalhadores em Educação está promovendo, entre os dias 17 e 28 de abril, um debate nas escolas, com a comunidade escolar, nos bairros, nas feras e nos comércios sobre a Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista e a Terceirização. Para além, do debate sobre o Direito à Educação Pública e de Qualidade, a Lei da Mordaça e a Reforma do Ensino Médio e destaque para os temas dos(as) funcionários(as) de escola. Clique no link http://www.cnte.org.br/index.php/campanhas/18227-18-semana-nacional-em-defesa-e-promocao-da-educacao-publica-2017.html para outras informações e acesso ao material de debate.

A Assembleia Estadual da categoria também deliberou por Greve Geral no dia 28/04 –  Dia de Luto e Luta em memória dos 2 anos do Massacre do 29 de abril, com atos estadual, regionais e nos municípios juntamente com demais sindicatos, centrais sindicais e movimentos sociais. Ato com concentração no Centro Cívico, em Curitiba.

Lançamento do livro “70 anos da APP-Sindicato”.

Data: 29 de abril de 2017

Local: a definir