Diferença do Piso do Magistério do Paraná é de 29% em relação ao nacional

R$ 2.557,73 é o valor legal estipulado, no Paraná são três anos sem reajuste

Foto: Divulgação

O ano de 2019 começou e as irregularidades que acometem os(as) profissionais da rede pública paranaense ainda prevalecem na remuneração do piso. O anúncio nacional estimado é  de R$2.557,73, o que significa um reajuste de 4,17%. Porém, no Paraná, o piso fica em R$1.982,10 para jornada de 40 horas. No total, uma diferença em torno de 29,04% do que os(as) trabalhadores(as) deveriam receber.

O economista Cid Cordeiro exemplifica em números essa defasagem e o acúmulo desde 2016 até este ano. Confira no gráfico e entenda os valores desde os três últimos anos. A pergunta que não quer calar: como pode no nosso Estado não acompanhar uma proposta nacional e estipulada pela legislação (Lei 11.738/2008, art. 5º)?

Reajuste do Piso Salarial: para se chegar ao percentual de reajuste do Piso em 2019, com base no Parecer da Advocacia Geral da União, de 2010, deve-se comparar as Portarias Interministeriais nº 6, de 27/12/18, que atualizou o último VAA do Fundeb para 2018, e a Portaria Interministerial nº 8, de 29/11/17, que definiu a previsão do VAA do Fundeb para 2017. A primeira estimou o referido VAA em R$ 3.048,73 (ainda vigente) e a segunda estabeleceu o VAA-Fundeb/2017 em R$ 2.926,56. A diferença percentual entre os dois VAAs (4,17%) é aplicada ao piso do ano subsequente, no caso 2019.

Funcionários(as) da educação: a luta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e da APP-Sindicato é para que os(as) funcionários(as) sejam incluídos(as) na legislação que trata do reajuste do Piso, que foi aprovada há mais de 10 anos. Vários projetos de lei que tratam do tema tramitam na Câmara dos Deputados e as entidades sindicais acompanham este processo. A resistência é contínua para que direitos sejam cumpridos.

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