Debate sobre a pauta da categoria


A escola pública que a gente quer!

Há um ano realizamos a VIIª Conferência Estadual de Educação da APP-Sindicato, cujo tema foi: Democrática e Crítica: a Educação Pública não está à venda! Reafirmarmos a defesa da escola pública de qualidade, com financiamento público que possibilite salários justos, formação e carreira a todos(as) os(as) profissionais da educação, bem como estruturas físicas e pedagógicas que auxiliem no pleno desenvolvimento da atividade pedagógica. São pautas que, pela organização do capital e ataque a democracia, ficam cada dia mais distantes.

O ano de 2018 é de eleições. Como já é tradição, vamos organizar um amplo debate com a categoria sobre nossa pauta e, adiante, vamos apresentá-la aos(as) candidatos(as) ao governo.

Este é um instrumento de preparação e motivação para o processo, bem como, instrumento de participação na construção de propostas educacionais dos(as) trabalhadores(as) da educação que pautam tanto a nossa instituição quanto o futuro governo. Esperamos, a partir da participação dos(as) trabalhadores(as), que ocorra um duplo movimento de tomada de consciência: (a) consciência sobre a atividade pedagógica e seus desdobramentos e (b) consciência de classe, na medida em que discutimos com o conjunto da categoria, expomos nossas divergências e estabelecemos nossas convergências. O resultado será a atualização da pauta com propostas para a escola pública que a gente quer.

Eixos de debate:

    

1: Defesa da democracia e da educação pública
2: Financiamento da educação
3: Valorização profissional e condições de trabalho
4: Saúde e previdência
5: Autonomia educacional e sindical

O Processo de Debate:

Queremos envolver todos(as) os(as) educadores(as) em reflexões a partir de quatro momentos:
(1) Plenárias escolares – 26 e 27 de julho
Debate dos eixos e Apresentação de propostas dos(as) professores(as) e funcionários(as) de cada escola.
(2) Plenárias regionais – 28 de julho a 2 de agosto
(3) Plenária estadual – 3 e 4 de agosto
(4) Debate com os candidatos(as) – setembro

É muito importante que as escolas participem deste processo. Enviem propostas e gravem um vídeo de, no máximo 30 segundos, que poderá ser feito de um celular, em que se apresente a proposta da escola para a educação que se quer. Este vídeos serão divulgados em nossos canais de comunicação e poderão ser utilizados no debate com os(as) candidatos. O material escrito servirá como proposta a ser debatido nas plenárias regionais e posteriormente, na plenária estadual.

Boa leitura! Bom debate!


Propostas da APP-Sindicato para uma educação pública de qualidade!

1. Aplicação da Lei que garante a Data Base e pagamento da dívida de 12%.
2. Aplicação da Lei do Piso, cujo acumulado desde 2015 chega a 23,88%, retroativo a janeiro de cada ano.
3. Garantia Hora-atividade, conforme prevê legislação. É preciso avançar progressivamente até os 50%.
4. Revogação dos itens ilegais da Resolução 015/2018, que trata da distribuição de aulas na rede pública estadual no ano de 2018.
5. Correção dos salários dos(as) professores(as) contratados pelo PSS.
6. Revogação das demissões e manutenção dos(as) contratados(as) pelo PSS para as escolas conveniadas;
7. Anistia e arquivamento dos processos investigativos das mobilizações, greves e ocupações das escolas de professores(as), funcionários(as), estudantes e responsáveis. Anistia das faltas atribuídas ilegalmente pela participação em movimentos paredistas.
8. Aplicação do Piso Salarial para os(as) Funcionários(as) da Educação.
9. Implantação e pagamento das promoções desde a data do protocolo em no máximo 60 dias.
10. Reconhecimento do tempo de serviço do Paranaeducação para efeitos de quinquênio na carreira.
11. Concurso Público para professores(as) e funcionários(as), que supram as necessidades reais das escolas.
12. Diminuição do número de estudantes por turma.
13. Novo porte de escolas que atenda efetivamente a demanda existente.
14. Defesa da Paranaprevidência Pública e democrática.
15. Revisão na lei 18590/2015, que garante a eleição para diretores(as) das escolas a cada 04 anos.
16. Pela isenção da contribuição previdenciária dos(as) aposentados(as).
17. Calendário Letivo Único para professores(as) e funcionários(as), contemplando todos os feriados e recessos, bem como as atividades pedagógicas.
18. Equiparação do auxílio transporte entre professores(as) e funcionários(as).
19. Atendimento de qualidade à saúde dos(as) trabalhadores(as).
20. Debate e aprovação do anteprojeto de Lei de Saúde do(a) Trabalhador(a).
21. Aposentadoria especial para pessoa com deficiência também para o funcionalismo público.
22. Garantia da redução de 50% da jornada ao(à) servidor(a) público(a) responsável por pessoa com deficiência.
23. Melhoria da infraestrutura e segurança do trabalho adequando as instituições de ensino de acordo com as novas especificações da vigilância sanitária do Paraná.
24. Garantia de reformas e ampliações que atendam as demandas.
25. Incorporação do auxílio transporte para os(as) funcionários(as).
26. Pagamento do período noturno aos(as) funcionários(as).
27. Ampliação da atual tabela do QFEB, de 36 para 48 classes.
28. Garantia de formação continuada para funcionários(as) por meio das IES públicas.
29. Implementação dos cursos de profissionalização de funcionários(as).
30. Liberação para estudos e participação no Profuncionário durante o período de trabalho. Recebimento de bolsa auxílio.
31. Garantia da participação de todos(as) funcionários(as) na semana pedagógica e em todos os demais cursos de formação ofertados pela Seed.
32. Luta nacional para inclusão dos(as) funcionários(as) no PARFOR do Governo Federal (Plano Nacional de Formação de Professores(as) da Educação Básica).
33. Garantia da promoção na carreira aos(as) funcionários(as) Agente I que concluíram a pós-graduação em nível de especialização e aos(as) funcionários(as) Agente II em nível de mestrado nos cursos reconhecidos pelo MEC/CAPES.
34. Garantia de substituição imediata de agentes educacionais afastados por licença médica, especial, maternidade e outros afastamentos previstos em lei.
35. Enquadramento de todos(as) funcionários(as) que migraram do Quadro Geral para o QPPE e depois para o QFEB, que atuam como Agente Educacional II e recebem como Agente Educacional I.
36. Aumento do valor e da abrangência do auxílio-alimentação.
37. Redução da jornada de trabalho dos(as) funcionários(as) para 30 horas sem redução de salários.
38. Incorporação do auxílio transporte no salário dos(as) professores(as) como segunda etapa da efetivação da equiparação salarial.
39. Garantia da hora-aula e hora-atividade para professores(as) da educação especial e professores(as) intérpretes.
40. Implementação do cargo de 40 horas incluindo a Educação Profissional e Educação Especial.
41. Formação continuada para professores(as) por meio de IES públicas.
42. Assegurar os direitos aos(às) professores(as) readaptados(as).
43. Reconhecimento do tempo de serviço PSS, TIDE e do acréscimo de jornada.
44. Regulamentação de licença para estudos de pós-graduação – Mestrado e Doutorado.
45. Gratificação para mestrado e doutorado no valor de 15% de gratificação (Mestrado) e 20% (Doutorado), com isonomia aos(às) aposentados(as).
46. Reajuste do percentual de gratificação para o exercício das funções de diretor(a) e diretor(a) auxiliar.
47. Garantia de atribuição de aulas extraordinárias aos(as) professores(as) participantes do PDE e professoras em licença maternidade, mantendo a integralidade de seus vencimentos.
48. Que os valores recebidos por aulas extraordinárias e pelo acréscimo de jornada integrem a remuneração do(a) professor(a) para efeitos previdenciários.
49. Pelo direito ao recolhimento previdenciário sobre as aulas extraordinárias ministradas no período de 2001 a 2004.
50. Assegurar a contagem do período de tempo prestado em aulas extraordinárias e/ou acréscimo de jornada.
51. Assegurar o pagamento da média aritmética dos últimos cinco anos das parcelas de serviço extraordinário.
52. Enquadramento para o nível II de todo(as) os(as) aposentados(as) que estavam no PE-5 em 25 de abril de 1996.
53. Enquadramento no nível III da carreira para todos(as) os(as) aposentados(as) desde a aprovação da Lei 103/2004.
54. Garantia de salário dos(as) professores(as) PSS pela maior titulação.
55. Garantia da inclusão de todos(as) PSS no atendimento de saúde do Estado.
56. Garantia da participação dos(as) professores(as) e funcionários(as) PSS em todos os cursos de formação ofertados pelo Estado.
57. Garantia da contagem de tempo de serviço.
58. Garantia do direito à sindicalização, organização e participação em todas as instâncias sindicais.
59. Garantia aos(às) dirigentes, legitimamente eleitos(as), a liberação para executar o mandato sindical sem prejuízos na carreira.
60. Amplo debate sobre currículo da educação básica envolvendo toda comunidade escolar.
61. Garantia de pelo menos 2 aulas de cada disciplina na matriz curricular.
62. Garantia da oferta de educação de jovens e adultos em todas as escolas da rede estadual.
63. Manutenção e expansão da oferta da educação profissional no Paraná.
64. Garantia de fixação/lotação dos(as) professores(as) dos cursos de Educação Profissional, bem como a realização de Concurso Público.
65. Garantia da oferta da Educação Especial Pública.
66. Garantia aos professores(as) da Educação Especial os mesmos direitos previstos pela Lei 103/2004.
67. Garantia de contraturno – salas de apoio e recursos e para todas as escolas, disciplinas e séries durante todo o ano letivo, em espaço físico apropriado.
68. Implementação da escola em tempo integral com educação integral.
69. Implementação das Equipes Multidisciplinares nos NREs e em todas as Unidades Escolares.
70. Cumprimento das metas dos Planos Nacional, Estadual e Municipais de Educação.

 

ROTEIRO DE DEBATES E MATERIAIS PARA A SEMANA PEDAGÓGICA (JUL/18)