Conselho Estadual de Educação avaliará proposta da Seed de referencial curricular

A APP-Sindicato defende a autonomia pedagógica e o cumprimento da LDB e do Plano Nacional de Educação

Foto: EBC

O Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE) recebeu, no dia 10/09, a parte introdutória do “Referencial Curricular do Paraná: princípios, direitos e orientações”. O documento completo deverá chegar aos(às) conselheiros(as) nesta quinta-feira(20), contendo a compilação, considerações e propostas dos(as) educadores(as) para a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no Sistema de Ensino do Paraná. Foram mais de 75 mil de contribuições, enviados do início de julho até meados de agosto.

Após o envio do documento ao CEE, os(as) conselheiros(as) terão um curto prazo para analisar e aprovar o Referencial Curricular. A APP-Sindicato participa representativamente do Conselho e, desde o início, manifesta sua contrariedade à implementação de uma Base Comum, por entender que não foi garantido  o direito ao debate amplo e democrático na construção do documento inicial ainda no MEC e no CNE. Em assembleia estadual da categoria, os(as) professores(as) e funcionários(as) de escola endossaram a contrariedade à BNCC formulada pelo Ministério da Educação (MEC).

O Sindicato defende a autonomia pedagógica, o cumprimento da Lei das Diretrizes e Bases (LDB 9394/96) e também do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14). Ainda assim, a APP-Sindicato, empenhou-se em estimular o debate sobre a Base e o envio das propostas de correção e melhoria sobre a forma como ela seria aplicada nas escolas.

“Tivemos um imenso cuidado com o tema, por defender o respeito as especificidades de cada região, de cada escola e até entre os diferentes turnos. A APP sempre mostrou que o debate sobre mudanças no currículo precisaria ter sido feito com mais tempo, ouvindo de forma mais democrática toda a comunidade escolar e entidades de representação da categoria. Mesmo não tendo sido feito sob esta ótica, estimulamos o envolvimento de professores, funcionários, pais, mães e estudantes no diálogo e na formulação de propostas e assim continuaremos fazendo”, reforça o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Leão.

“Neste momento em que o Conselho Estadual de Educação avalia a proposta, estamos empenhados em organizar ações junto ao próprio Conselho para que seja contemplado o debate que nós, professores e funcionários, temos a esse respeito, inclusive com tempo adequado para as discussões”, enfatiza Hermes.

A secretária educacional e representante da APP no CEE, professora Taís Mendes, detalha o processo de análise do Referencial Curricular e explica sobre o calendário de atividades, no texto abaixo.


“Celeridade no processo e equipe técnica reduzida poderão comprometer o Referencial Curricular”
A APP-Sindicato já se posicionou contrária ao método de consulta estabelecido pela Secretaria da Educação (Seed) sobre Referencial Curricular, pois foi um processo muito aligeirado que aconteceu em um período que coincidiu como recesso do meio do ano e a Semana Pedagógica de julho. Os(as) educadores(as) da rede pública tiveram, na escola, apenas parte dos dois dias da Semana, para analisar a proposta da Seed de um novo referencial de conteúdo.

A BNCC  nasce com sua raiz comprometida. O documento chegou ao Estado como uma imposição do governo federal e com pouco espaço para o debate sobre as reais necessidades dos(as) trabalhadores(as) e estudantes. Agora, a  Seed entrega esse documento no Conselho Estadual de Educação (CEE) como um referencial curricular. Enquanto a Secretaria apresentou um documento para consulta que coincidiu com o retorno às aulas, o Sindicato elaborou um conjunto de materiais impressos e em vídeo para subsidiar o debate e fomentar o envio das sugestões. Além das visitas às escolas por todo Estado, a APP empenhou-se em oferecer o máximo de informação técnica e pedagógica para que a comunidade escolar tivesse condições de contribuir com melhorias para o documento.

Uma falha, nesse processo, foi que a maioria dos(as) nossos(as) professores(as) passou a trabalhar em mais de uma escola (por conta da Resolução que tirou parte da hora-atividade e também aulas extraordinárias). Durante a Semana Pedagógica muitos(as) ainda estavam organizando o retorno às atividades, ainda assim,  a proposta da Seed recebeu  mais de 75 mil contribuições. Podemos então, fazer duas análises: a primeira, é que houve participação dos(as) professores(as), estimulada, inclusive, pelo trabalho da APP. A segunda, é que o documento estava falho e demandou muito esforço. Não tenho dúvidas que teríamos muito mais contribuições ao documento se tivéssemos mais tempo e os(as) professores(as) não estivessem sobrecarregados de trabalho, pois a diminuição da hora atividade interfere e muito no tempo de análise e estudo.

Outra questão foi que o Conselho recebeu apenas a parte introdutória do Referencial, ainda sem a parte específica das disciplinas. O documento completo, poderá seguramente chegar a mais de 1.000 páginas. O CEE terá apenas até novembro para fazer a análise pedagógica e técnica do Referencial. Tenho questionado se o Conselho terá corpo técnico para fazer estas considerações em tão pouco tempo? O Conselho terá condição de colocar o Referencial analisado em consulta pública e depois novamente analisá-lo? Ainda não se sabe qual o resultado das mais de 75 mil contribuições, o documento pode chegar refletindo ou não o que a categoria sugeriu.

A discussão no Conselho Estadual antecede o envio do documento. Em agosto, já apontava-se que teríamos muito pouco tempo para analisar um material de tal importância e de tal envergadura, mesmo com mais duas reuniões extraordinárias até o final do ano. A APP-Sindicato sempre fomentou esse debate a partir da ótica da Lei das Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e do Plano Nacional de Educação. O Sindicato tem uma longa trajetória de promoção de discussões sobre o currículo, pois entendemos que esse é um tema extremamente importante e precisa ser debatido dentro de ambientes democráticos, respeitando as conquistas históricas e legais ao longo dos anos.

Dentro do CEE, a comissão formada pela Câmara da Educação Infantil e do Ensino Fundamental terá a tarefa de estabelecer o calendário e de propor o formato da discussão. É uma tarefa muito difícil e de muita importância. Esse indicativo será levado ao Conselho Pleno que aprovará ou não as indicações da metodologia de trabalho. Para discutir o método de validação do documento, teremos do 24 ao dia 28 de setembro, quando haverá uma nova reunião onde debateremos a questão.

A responsabilidade com o que estamos aprovando é enorme. Tenho muito receio com a urgência que esta sendo posta no processo, porque isso é o arroz com feijão da escola, é a base do que teremos que lidar diariamente. São as diretrizes sobre o que o(a) aluno(a) vai aprender em geografia, em história, em matemática e em todas as demais disciplinas. A minha preocupação enquanto conselheira e representantes da APP-Sindicato é que esse debate precisa ser amplo, democrático e sem atropelos, é dos Conselhos Estaduais a responsabilidade de análise e aprovação desse documento.

Por Taís Mendes – Secretária Educacional da APP-Sindicato e integrante do Conselho Estadual de Educação (CEE)

:: Veja aqui os materiais produzidos pela APP para subsidiar o debate sobre a Base Nacional durante este ano