Ações do 29 de abril em tramitação aguardam decisão do Tribunal de Justiça

A APP-Sindicato já obteve vitória em mais de 20 ações judiciais impetradas contra o Estado do Paraná cobrando indenização por danos morais e materiais pelo Massacre do 29 de Abril de 2015. Esses processos tiveram sentença transitada em julgado e os valores já foram pagos ou estão em fase de pagamento. Na tentativa de fugir […]

Ação do Piso para CLT? Justiça abrirá nova etapa para adesão!

Os(as) educadores(as) que trabalharam na rede pública estadual, pelo regime CLT,  entre 1988 e 1992 têm direito a receber a diferença salarial relativa ao Piso (na época de três salários mínimos). A ação é uma iniciativa da APP-Sindicato que, cobra na justiça a compensação salarial. A decisão beneficia mais de 34 mil profissionais e tem […]

Ação de Inconstitucionalidade da Paranaprevidência é liberada para julgamento

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5350) do regime próprio de previdência social do Paraná, que contesta a Lei 18.496/2015, finalmente vai a julgamento por deliberação do ministro e relator do processo Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde 2015, foi protocolada a medida cautelar pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), […]

APP cobra a aplicação da EC 47/2005 pela aposentadoria especial

Reunião entre a APP-Sindicato com a diretoria jurídica da Paranaprevidência, na última quarta-feira (30), confirma o cumprimento da aposentadoria especial para o magistério pela Emenda Constitucional (EC 47/2005), dando sequência aos trâmites jurídicos na defesa da garantia de direitos dos(as) educadores(as) públicos(as). A exigência da APP se refere à decisão judicial sobre a aplicação da […]

Ação da APP contra redução de salário PSS segue no judiciário do Paraná

A APP-Sindicato cobra a suspensão da redução salarial dos(as) professores(as) paranaenses do Processo Seletivo Simplificado (PSS) e segue com uma Ação Declaratória na 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. Aguarda-se o parecer do juiz Marcos Vinicius Christo. Após Edital nº 72/2017 publicado para a contratação desses(as) trabalhadores(as) para o ano letivo de 2018, a […]

Educador(a), fique de olho no seu contracheque!

Desconto do Cartão Vida Paraná está sendo feito sem autorização. APP-Sindicato é contrária à cobrança   A direção estadual da APP-Sindicato tomou conhecimento do desconto do Cartão Vida Paraná, feito indevidamente, no contracheque de alguns (as) servidores(as) públicos(as) estaduais agora na folha de abril. O Sindicato orienta que, os(as) educadores(as) que tiverem desconto referente ao […]

Educador(a), fique de olho no seu contracheque!

Desconto do Cartão Vida Paraná está sendo feito sem autorização. APP-Sindicato é contrária à cobrança   A direção estadual da APP-Sindicato tomou conhecimento do desconto do Cartão Vida Paraná, feito indevidamente, no contracheque de alguns (as) servidores(as) públicos(as) estaduais agora na folha de abril. O Sindicato orienta que, os(as) educadores(as) que tiverem desconto referente ao […]

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