• 23 de novembro de 2016

Calote do governo prejudica servidores(as) e população do Paraná*

Nota da direção estadual da APP-Sindicato

O calote anunciado pelo governador Beto Richa (PSDB) foi confirmado na noite da última terça-feira (22). 34 deputados(as) aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com emendas que prejudicam os 300 mil servidores(as) do Estado. Sequer as progressões e promoções prometidas com a medida a cerca de 80 mil servidores(as) estão garantidas, pois dependem dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e da disponibilidade financeira do Estado, segundo a emenda aprovada.

A reposição da inflação, assim como as carreiras que garantem progressões e promoções e melhoria do serviço prestado à população, foram conquistas históricas do funcionalismo público paranaense, inclusive garantindo em lei estadual o que a constituição federal já prevê: a recomposição dos salários com a aplicação de reajuste a partir do índice da inflação do ano anterior. O que o governo do Paraná conseguiu aprovar ontem foi a suspensão (mesmo que temporária) desse direito ao reajuste.

O governador Beto Richa realiza, desde que assumiu o segundo mandato, um duro tarifaço que atingiu toda a população. Em novembro de 2014, aumentou impostos como IPVA e ICMS de milhares de produtos. Em fevereiro de 2015, tentou destruir as carreiras e sequestrar os recursos da previdência dos(as) servidores(as) com um novo “pacotaço”. Porém, foi impedido pela mobilização dos(as) trabalhadores(as) que, inclusive, ocuparam a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Os(as) deputados(as) só conseguiram entrar no prédio com um camburão da polícia, não conseguiram votar a proposta e aprovar a medida do governo que se viu obrigado a retirar os projetos. O governo, porém, manteve seu posicionamento de não conceder a data-base e de realizar uma reforma da previdência. A intransigência do Poder Executivo culminou no “Massacre do Centro Cívico”, ocorrido em 29 de abril de 2015. Centenas de trabalhadores (as) feridos(as) num episódio que alcançou repercussão internacional.

Com a medida aprovada, o governo deixou de repassar somente naquele ano, cerca de R$ 1,8 bilhão à previdência estadual. Uma medida que atingiu todo o funcionalismo público do Paraná e que representou 70% dos valores do total de recursos arrecadados com o ajuste fiscal. A greve dos(as) servidores(as) ganhou mais adesão e a luta continuou pela manutenção da data-base. Deputados(as), à revelia do governo que mantinha a decisão de não conceder reajuste, apresentaram uma proposta intermediária que mantinha o princípio do zeramento da inflação e garantia da data-base até 2018. O projeto foi aprovado por unanimidade na Alep e sancionado pelo governador.

Porém, este ano o discurso mudou. Mais uma vez Beto Richa deixa de cumprir compromissos firmados, inclusive perante o judiciário, e assume uma narrativa de que não é possível pagar o que deve aos(às) servidores(as). Ao seu lado, arrebanhou empresários através de suas entidades representativas como a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Federação dos Agricultores do Paraná (Faep), Federação das Associações Comerciais e Industriais do Paraná (Faciap), dentre outras.

O discurso alinhado é o do ajuste nas contas e que os(as) servidores(as) já recebem muitas vantagens e precisam dar a sua cota de “sacrifício” para a crise que vive o país. Não vemos, porém o empenho das mesmas entidades no combate à corrupção no Estado apoiando, por exemplo, operações como a Quadro Negro (que investiga desvios em obras nas escolas públicas do Paraná) e Operação Publicano (que investiga desvios na receita estadual). Essa, sim seria uma das formas de reforçar o caixa do Estado sem onerar a população e os serviços públicos.

A greve da educação foi deflagrada a partir do envio de emendas ao orçamento que retiravam direitos dos servidores(as). Tanto a paralisação dos(as) educadores como as ocupações de escolas que ocorreram recentemente expuseram, além da indignação em relação à MP 746 que altera o ensino médio, as mazelas da educação pública paranaense: falta de estrutura nas escolas, falta de profissionais, descaso do governo em relação às pautas dos(as) estudantes e dos(as) educadores(as). Com o discurso de culpar partidos, sindicatos e movimento estudantil por sua incompetência, falta de diálogo e intransigência, o governador do Paraná optou por atacar qualquer movimento legítimo que se coloque contrário às suas medidas.

Servidores(as) de diversas categorias, na expectativa de busca de entendimento através do diálogo, a fim de garantir seus direitos, se dedicaram a construir saídas para que nenhum servidor(a) ficasse de fora da proposta de reajuste e pagamento de dívidas para o próximo ano. Mais uma vez, o governo mostrou que não estava disposto a negociar. Em mais um ato autoritário, usou de seu poder e sua maioria na Alep para impor uma derrota aos(as) servidores(as) públicos(as). A votação na tarde/noite desta terça expôs novamente ao Paraná um parlamento atrelado ao poder executivo. O alinhamento destes poderes contra a população e contra o funcionalismo põe em risco o futuro de milhares de paranaenses.

As entidades sindicais, dentre elas a APP-Sindicato, continuam na mobilização em defesa dos direitos de seus(suas) representados(as). Também buscaremos na justiça estadual e federal manter o que duramente conquistamos também com muita ação das categorias. Além da indignação perante tamanho ataque aos nossos direitos, continua nossa disposição para a luta e resistência em tempos de duros ataques à classe trabalhadora. Não esmoreceremos. Estamos na luta!

(*) Direção Estadual da APP-Sindicato

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Eventos

Seminário e oficina estadual sobre assédio moral e adoecimento dos(as) trabalhadores(as) em educação

Data inicial: 26 de abril de 2017

Data final: 27 de abril de 2017

Local: a definir

A APP-Sindicato realizará neste dia um Seminário e uma oficina estadual que traz como tema principal o assédio moral e o adoecimento dos(as) trabalhadores(as) em educação. Logo em nosso site mais informações sobre esse evento.

18ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública – CNTE.

Data inicial: 17 de abril de 2017

Data final: 28 de abril de 2017

Com o tema: “Democrática e Crítica, a Educação Pública não está à venda” a CNTE – Confederação dos Trabalhadores em Educação está promovendo, entre os dias 17 e 28 de abril, um debate nas escolas, com a comunidade escolar, nos bairros, nas feras e nos comércios sobre a Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista e a Terceirização. Para além, do debate sobre o Direito à Educação Pública e de Qualidade, a Lei da Mordaça e a Reforma do Ensino Médio e destaque para os temas dos(as) funcionários(as) de escola. Clique no link http://www.cnte.org.br/index.php/campanhas/18227-18-semana-nacional-em-defesa-e-promocao-da-educacao-publica-2017.html para outras informações e acesso ao material de debate.

A Assembleia Estadual da categoria também deliberou por Greve Geral no dia 28/04 –  Dia de Luto e Luta em memória dos 2 anos do Massacre do 29 de abril, com atos estadual, regionais e nos municípios juntamente com demais sindicatos, centrais sindicais e movimentos sociais. Ato com concentração no Centro Cívico, em Curitiba.

Lançamento do livro “70 anos da APP-Sindicato”.

Data: 29 de abril de 2017

Local: a definir