Atenção aos(às) que estão na ação do RDT

  • 18 de Janeiro de 2017

 

No final de 2012, a APP-Sindicato ganhou a ação para assegurar o pagamento da integralidade da parcela complementar do Regime Diferenciado de Trabalho (RDT). Em 2016a primeira etapa da execução da ação ocorreu, com a implementação da integralidade nos contracheques de um grupo de professores(as) que se aposentaram anteriormente a maio de 2004.

Apesar de termos feito chamadas neste site, ligado e enviado emails, temos ainda um grande número de sindicalizados(as) com documentos faltantes e mesmo pessoas que se enquadram e ainda não enviaram os documentos para a ação. Situação grave, pois esta ação está por prescrever, quem não entrar no prazo, perde este direito, informa o departamento de Assuntos Jurídicos da APP. Veja a aqui se o seu nome consta nesta lista.

Receberemos a documentação para entrar com a ação de execução, até o dia 19 de janeiro de 2017. Após este prazo não haverá tempo hábil.

O mesmo vale para os(as) que faltam entregar um ou mais dos documentos abaixo relacionados. Prazo final: 19 de janeiro de 2017!

  1. Procuração da APP-Sindicato com firma reconhecida (clique aqui para baixar)
  2. Declaração de custas do perito contador (clique aqui para baixar)
  3. Cópia autenticada do RG
  4. Cópia autenticada do CPF
  5. Contracheque que comprova a data da implantação da integralidade da parcela complementar do RDT
  6. Dossiê histórico funcional
  7. Contracheque de maio de 2004
  8. Pagamento de R$ 30,00 (trinta reais)

EXECUÇÃO está sendo feita em grupos de até 30 professores(as). Para ajudar no pagamento de custas processuais estamos recolhendo o valor de R$ 30,00 por professor(a).

A APP esclarece que não será possível a assistência jurídica gratuita porque não se trata da ação individual, mas de grupo (trinta professores e professoras). Nesta situação, não é deferido o benefício gratuito.

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