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  • 3 de abril de 2017

APP-Sindicato cobra agilidade na execução da ação dos 3 salários mínimos

15 mil educadores(as) aguardam decisão da Justiça para receber o retroativo dos salários

Aproximadamente 15 mil educadores(as) aguardam, há mais de 20 anos, pelo pagamento de uma diferença de salário (considerando o piso de três salários mínimos para os(as) professores(as) com contrato pelo regime da CLT)  correspondente ao período de outubro de 1988 até dezembro de 1992.  Desde então, a secretaria de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato promove diversas ações judiciais de interesse dos(as) educadores(as) que foram prejudicados(as) nesta época. 

Agora, em 2017, a disputa continua. Nessa última quinta-feira (30) a APP-Sindicato esteve em uma reunião com representantes do governo estadual e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, desembargador Arnor Lima Neto para intermediar negociações, já avançadas, na ação coletiva movida pelo Sindicato em favor da categoria.

A possibilidade de acordo solucionaria ação, que tramita há 28 anos, e está na 2ª Vara do Trabalho de Curitiba. Atualmente o processo recebe análise da Seção Especializada do Tribunal, presidida pela desembargadora Eneida Cornel. O encontro, que teve o objetivo de aproximar as partes e verificar perspectivas conciliatórias.

A advogada Gisele Soares, da APP Sindicato, frisou que a reunião confirma “que a Justiça do Trabalho é mais aberta. Os professores, mais do que ninguém, têm interesse nesse diálogo”. Por fim, a desembargadora Eneida Cornel explicou aos representantes que, se alcançado acordo entre as partes, o documento precisaria ser homologado pela Justiça até junho de 2017, para que os precatórios a serem incluídos no orçamento de 2018 sejam autuados até 1º de julho. Para a APP, o encontro formal é importante para relembrar o governo do impasse vivido pela categoria. “Discutimos e queremos agilidade na resolução. Trabalhamos para que a situação se resolva o mais rápido possível e a contento dos professores”, garante o secretário de Assuntos Jurídicos, professor Mário Sérgio de Souza.

Você é sindicalizado e quer saber se o Estado tem alguma pendência com os seus direitos? A APP-Sindicato está à sua disposição. Entre em contato com a secretaria de Assuntos Jurídicos por meio do telefone (41) 3026-9822 ou pelo link do “fale conosco“.

Com informações: TRT-PR

Fonte: Joka Madruga

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