• 3 de abril de 2017

APP-Sindicato cobra agilidade na execução da ação dos 3 salários mínimos

15 mil educadores(as) aguardam decisão da Justiça para receber o retroativo dos salários

Aproximadamente 15 mil educadores(as) aguardam, há mais de 20 anos, pelo pagamento de uma diferença de salário (considerando o piso de três salários mínimos para os(as) professores(as) com contrato pelo regime da CLT)  correspondente ao período de outubro de 1988 até dezembro de 1992.  Desde então, a secretaria de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato promove diversas ações judiciais de interesse dos(as) educadores(as) que foram prejudicados(as) nesta época. 

Agora, em 2017, a disputa continua. Nessa última quinta-feira (30) a APP-Sindicato esteve em uma reunião com representantes do governo estadual e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, desembargador Arnor Lima Neto para intermediar negociações, já avançadas, na ação coletiva movida pelo Sindicato em favor da categoria.

A possibilidade de acordo solucionaria ação, que tramita há 28 anos, e está na 2ª Vara do Trabalho de Curitiba. Atualmente o processo recebe análise da Seção Especializada do Tribunal, presidida pela desembargadora Eneida Cornel. O encontro, que teve o objetivo de aproximar as partes e verificar perspectivas conciliatórias.

A advogada Gisele Soares, da APP Sindicato, frisou que a reunião confirma “que a Justiça do Trabalho é mais aberta. Os professores, mais do que ninguém, têm interesse nesse diálogo”. Por fim, a desembargadora Eneida Cornel explicou aos representantes que, se alcançado acordo entre as partes, o documento precisaria ser homologado pela Justiça até junho de 2017, para que os precatórios a serem incluídos no orçamento de 2018 sejam autuados até 1º de julho. Para a APP, o encontro formal é importante para relembrar o governo do impasse vivido pela categoria. “Discutimos e queremos agilidade na resolução. Trabalhamos para que a situação se resolva o mais rápido possível e a contento dos professores”, garante o secretário de Assuntos Jurídicos, professor Mário Sérgio de Souza.

Você é sindicalizado e quer saber se o Estado tem alguma pendência com os seus direitos? A APP-Sindicato está à sua disposição. Entre em contato com a secretaria de Assuntos Jurídicos por meio do telefone (41) 3026-9822 ou pelo link do “fale conosco“.

Com informações: TRT-PR

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Eventos

No dia 26/04, a APP-Sindicato comemora 70 anos de luta e resistência em Defesa da Escola Pública” e neste dia fará essa comemoração nas Praças Públicas e nas escolas, com panfletagem e diálogo com a população.

Seminário e oficina estadual sobre assédio moral e adoecimento dos(as) trabalhadores(as) em educação

Data inicial: 26 de abril de 2017

Data final: 27 de abril de 2017

Local: a definir

A APP-Sindicato realizará neste dia um Seminário e uma oficina estadual que traz como tema principal o assédio moral e o adoecimento dos(as) trabalhadores(as) em educação. Logo em nosso site mais informações sobre esse evento.

18ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública – CNTE.

Data inicial: 17 de abril de 2017

Data final: 28 de abril de 2017

Com o tema: “Democrática e Crítica, a Educação Pública não está à venda” a CNTE – Confederação dos Trabalhadores em Educação está promovendo, entre os dias 17 e 28 de abril, um debate nas escolas, com a comunidade escolar, nos bairros, nas feras e nos comércios sobre a Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista e a Terceirização. Para além, do debate sobre o Direito à Educação Pública e de Qualidade, a Lei da Mordaça e a Reforma do Ensino Médio e destaque para os temas dos(as) funcionários(as) de escola. Clique no link http://www.cnte.org.br/index.php/campanhas/18227-18-semana-nacional-em-defesa-e-promocao-da-educacao-publica-2017.html para outras informações e acesso ao material de debate.

A Assembleia Estadual da categoria também deliberou por Greve Geral no dia 28/04 –  Dia de Luto e Luta em memória dos 2 anos do Massacre do 29 de abril, com atos estadual, regionais e nos municípios juntamente com demais sindicatos, centrais sindicais e movimentos sociais. Ato com concentração no Centro Cívico, em Curitiba.

Lançamento do livro “70 anos da APP-Sindicato”.

Data: 29 de abril de 2017

Local: a definir