APP convoca categoria para Audiência Pública APP-Sindicato

APP convoca categoria para Audiência Pública


Na próxima segunda e terça-feira, dias 09 e 10 de novembro, serão realizadas duas audiências públicas na Assembleia Legislativa do Paraná. A audiência do dia 09, realizada pela APP e pelos deputados estaduais Professor Lemos e Tadeu Veneri, tem como objetivo debater os PL “Lei da Mordaça” e o “Adote uma Escola”. Ambos os projetos afetam diretamente a escola pública e tramitam na Alep. Além disso, devem debater também a ameaça de fechamento das escolas que ainda não foi totalmente descartada. A APP está mobilizando a categoria e será realizada às 09h, no plenarinho da Alep.

Para o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Leão, a participação da categoria é essencial. “Estamos debatendo projetos que afetam o ensino nas escolas. A Lei da Mordaça, por exemplo, é um ataque à autonomia dos educadores. Esse Projeto de Lei visa resgatar a censura de debates importantes na escola, como a compreensão do que é a política, como ela afeta a vida de todos e como ela é importante para a sociedade. Além disso, querem censurar que os educadores contem aos alunos o massacre que a categoria sofreu enquanto lutava por seus direitos. Não podemos permitir que o instrumento da censura, utilizada no período da ditadura militar, seja realidade nas nossas escolas”, explica.

De acordo com o deputado estadual, Professor Lemos, a escola pública está diante de três situações que são muito danosas para a educação no Estado. “A audiência é muito importante porque nós estamos diante de propostas que afetam a qualidade da educação no Estado. O fechamento de escolas, por exemplo, ainda não está descartado e resolvido. As escolas do campo seguem ameaçadas, especialmente as casas familiares rurais, que são escolas próprias para filhos de agricultores. A questão é que não se trata só de fechar escola, há também o impedimento de matrículas, já que muitas delas estão proibidas de matricular alunos em séries iniciais do fundamental ou do ensino médio. A escola será fechada gradativamente, já que não entra mais aluno novo. Além disso, juntar turmas e amontoar alunos em sala de aula só prejudica a qualidade do ensino”, explica.

Lemos também destaca que o PL 304/2015 propõe que a escola seja adotada por uma empresa. “Isso tira a autonomia da escola. Tira a autonomia de aprender e ensinar. Vai permitir que a empresa coloque a sua marca na escola, mas isso não é de interesse público. Escola não é espaço para comércio”, destaca.

A audiência do dia 10 é organizada pelo Movimento Paraná Contra a Redução da Maioridade Penal (do qual a APP faz parte), em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Comissão da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa do Paraná. Um dos principais objetivos da audiência é debater o Sistema de Socioeducação no Paraná e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Além disso, a audiência também vai abordar o papel de fiscalização do Ministério Público, o orçamento da Socioeducação no Estado e as políticas socioeducativas. A audiência também será realizada às 09h, no plenarinho.

MENU