Ação da CLT: com vitória da APP, primeiros(as) 663 professores(as) recebem valores

Ação é uma batalha de anos entre o Sindicato e o governo estadual

A APP-Sindicato fez uma ampla divulgação sobre a Ação da CLT e recebeu nos meses de novembro e dezembro de 2017 e janeiro a março de 2018, aproximadamente 10 mil adesões ao Acordo Direto com o governo do Estado, para recebimento dos valores, previsto para acontecer até o final deste ano (veja o quadro abaixo). Agora, o Sindicato conseguiu na Justiça a liberação dos valores – referente à primeira parte da listagem dos credores prioritários (os recebidos até dezembro/2017), ou seja, as pessoas com mais de 60 anos de idade e que optaram pelo valor integral.

Fazem parte desta lista, 663 pessoas, que somam o valor de R$ 16.363.695,63. Esses valores serão transferidos para a conta bancária individual, informada por cada pessoa beneficiária no termo de adesão. Isso ocorrerá até o dia 14 de agosto. Este prazo foi definido pela própria Justiça, em virtude dos trâmites administrativos.

As pessoas que optaram pelo valor integral e que não receberam nessa primeira leva, devem aguardar novas orientações em breve. Os(as) educadores(as) que optaram pelo deságio, devem aguardar a informação sobre o pagamento que deverá ocorrer até o final do ano, conforme divulgado no momento da adesão.

“Desde o início , fizemos diversas reuniões com as partes envolvidas para o devido cumprimento das normas do acordo, com o Procurador do Estado, com a gerência da Caixa Econômica Federal, além de audiências na Justiça do Trabalho. Isso para garantir que os valores sejam efetivamente pagos à quem assinou o Termo de Adesão nos prazos publicados pela APP, pelo Estado e pelo Tribunal Regional do Trabalho”, afirma o secretário de Assuntos Jurídicos da APP, professor Mário Sergio de Souza.

Confira aqui a lista com os nomes das 663 pessoas que receberão estes valores:

Essa é a confirmação de mais uma conquista da luta jurídica coletiva!
O que é a AÇÃO DO PISO?  Os(as) educadores(as) que trabalharam na rede pública estadual, pelo regime CLT,  entre 1988 e 1992 têm direito a receber a diferença salarial relativa ao Piso (na época de três salários mínimos). A ação é uma iniciativa da APP-Sindicato que, cobrou na justiça a compensação salarial. A decisão beneficia mais de 34 mil profissionais e tem sido amplamente divulgada pelo Sindicato. Veja aqui o histórico de lutas sobre a Ação do Piso.

As pessoas que tem direito aos valores da ação e não tenham feito a adesão ao acordo direto, podem, se desejar, fazer adesão a partir de setembro de 2018. As informações completas sobre essa nova rodada de adesão, serão disponibilizadas em breve.