Ação da APP contra redução de salário PSS segue no judiciário do Paraná APP-Sindicato

Ação da APP contra redução de salário PSS segue no judiciário do Paraná

Próxima etapa do processo é a concessão de liminar

Foto: Joka Madruga/APP-Sindicato

A APP-Sindicato cobra a suspensão da redução salarial dos(as) professores(as) paranaenses do Processo Seletivo Simplificado (PSS) e segue com uma Ação Declaratória na 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. Aguarda-se o parecer do juiz Marcos Vinicius Christo.

Após Edital nº 72/2017 publicado para a contratação desses(as) trabalhadores(as) para o ano letivo de 2018, a APP-Sindicato fez um pedido de Impugnação Administrativa do edital, que foi negado. Durante o período, a APP intensificou as mobilizações para que fosse restabelecido o salário dos(as) professores(as) temporários(as).

Para que a categoria fosse ouvida e tivesse abertura de negociação, os(as) educadores(as) ocuparam o Palácio Iguaçu, no Centro Cívico, em Curitiba (PR). Mesmo assim, o governo de Beto Richa (PSDB) se negou a fazer essa correção impondo mais um ataque aos direitos dos(as) educadores(as).

Como os impasses não foram resolvidos, judicialmente a APP entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, com a negativa do STF, que considerou que não se tratava de matéria constitucional e sim de Lei Estadual, a APP seguiu com ação no judiciário paranaense.

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