A carreira dos funcionários da Educação: uma conquista social APP-Sindicato

A carreira dos funcionários da Educação: uma conquista social


No Brasil, imensos são os desafios, devido o fato de vivermos um momento de esforço pela universalização da educação como um direito social. Assim, pretende-se compreender o percurso de uma política voltada à construção de uma identidade profissional destes trabalhadores que surgiram historicamente, no interior da escola pública, com um papel fundamental, porém, de forma invisível. Para compreendê-los, é necessário situá-los devidamente no âmbito escolar, como uma das condições necessárias para uma escola democrática.

As gerações que frequentaram as carteiras escolares se acostumaram a ver auxiliares apenas varrendo, lavando, cozinhando, vigiando, anotando, sem maiores participações no processo educativo. Resquícios de uma lógica colonialista, que determinava que as suas funções estavam, quase sempre, relegadas ao plano da mão de obra barata e desqualificada. A história mostra que as escolas foram adquirindo uma formatação mais complexa.  Neste sentido, consolidou-se a presença destes profissionais nas secretarias, bibliotecas, laboratórios e cantinas, no transporte dos alunos, nos pátios de recreação e demais espaços físicos, contribuindo, assim, com o crescimento de uma categoria de funcionários e funcionárias.

Carreira, salário, profissionalização – Elementos básicos para a valorização

A necessidade de um plano de carreira profissional parte do princípio do reconhecimento social da profissão. Da necessidade de valorização dos trabalhadores de determinada categoria. No caso dos educadores públicos, especificamente, cujo exercício profissional se dá no espaço da escola pública, esfera de direito e de construção da cidadania há “a exigência de relacionar a carreira a patamares adequados de formação, competência e dignidade salarial, elementos capazes de contribuir com a qualidade do ensino público”. Isto requer, muitas vezes, extrapolar os limites regulatórios, tendo em vista a esfera das utopias democráticas, de cidadania e de excelência da formação do educando.

O plano de cargos, carreira e vencimentos não altera de imediato a forma de gestão da escola pública. Porém, cria condições necessárias para que essa transformação ocorra quando prevê o ingresso dos funcionários escolares por concurso publico, com estabilidade e vínculo com a escola, sendo um dos pilares para o processo de valorização do educador e do processo educativo. Esta condição é muito diferente das formas precárias de contratação que tornam sua presença instável e insegura, além de inviabilizar um processo de profissionalização e aperfeiçoamento que adiciona condições de qualidade para a participação.

Em segundo lugar, o plano traz melhorias salariais imprescindíveis para a qualidade de vida e condições necessárias para o convívio coletivo. Não é suficiente resolver, apenas, a condição financeira e de formação dos professores, deixando os funcionários numa situação subalterna, e imaginar que estes possam participar das relações de uma gestão democrática. Este processo de reconhecimento e valorização dos funcionários de escolas, através do ingresso de forma efetiva, melhores salários, profissionalização e carreira, alteram as relações no interior das unidades de ensino. Produz um profissional com mais autonomia e, consequentemente, dá mais condição de democratizar a gestão e superar o autoritarismo.

Os funcionários profissionalizados e com carreira específica podem interagir no processo educativo, compreendendo e mudando sua postura conservadora ou burocrática, assumindo comportamentos educativos e participando da construção do ‘Projeto Político Pedagógico’.

O reconhecimento legal e social dos funcionários da educação trazem resultados do ponto de vista corporativo, mas, também, produz melhorias no processo educativo. Estes resultados, como não são simplesmente numéricos, são, sim, a mudança de comportamento, de ações e gestos educativos.

Com certeza, podemos afirmar que ao garantir a inclusão na carreira da graduação e especialização aos funcionários da educação, ganha o funcionário, mas ganha, também, a educação e a sociedade, que terá profissionais altamente qualificados em todos os espaços da escola: secretaria, laboratórios, bibliotecas, cozinhas e pátios, transformados estes locais em ambientes educativos.

Nossos grandes desafios serão a viabilização do concurso público, oferta do ProFuncionário para todos os funcionários, aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) como forma de reajustar a tabela com o mesmo índice do PSPN do Magistério e incorporação do auxílio-transporte produzindo uma igualdade entre a tabela dos professores e funcionários.

Também devemos lutar pela aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), pela forma de reajuste do PSPN com ganhos reais e pela definição de recursos do Pré-sal para educação.

Parabéns à todos nós lutadores!

José Valdivino de Moraes, secretário de Funcinários(as) da APP-Sindicato e secretário executivo da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)

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