Técnicos defendem mais recursos para PNE APP-Sindicato

Técnicos defendem mais recursos para PNE


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Agência Câmara – A falta de financiamento e a necessidade de revisão das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) foram os principais temas abordados no seminário promovido nesta quarta-feira pela Comissão de Educação e Cultura para avaliar o plano, em vigor desde 2001.
O representante do Conselho Nacional de Educação (CNE), Neroaldo Pontes de Azevedo, que é secretário de Educação da Paraíba, salientou que não há como pensar em traçar novas metas sem possibilitar seu financiamento. “Retirar o financiamento da discussão é impedir que as metas sejam executadas”, defendeu. Segundo Azevedo, é necessário discutir mais o PNE com os governos municipais e estaduais. “Onde há essa integração e já existem os planos estaduais e municipais elaborados, a educação avançou”, afirmou Azevedo, que recebeu o apoio da deputada Neyde Aparecida (PT-GO), uma das autoras do requerimento para a realização do seminário.
Desrespeito às metas
“Desde o primeiro ano, as metas são desrespeitadas por falta de financiamento. Os planos estaduais e municipais deveriam ter sido elaborados em um ano e, até hoje, poucos estados e municípios conseguiram. É preciso que os recursos sejam geridos pelas respectivas secretarias de Educação e não pelas pastas de Fazenda, como é feito atualmente”, avaliou Azevedo.
Também para o deputado Antonio Carlos Biffi (PT-MS), que presidiu o segundo painel do seminário, discutir o financiamento do plano e os vetos do governo federal a esses recursos é fundamental. “Quando o PNE foi criado, estava previsto que começaríamos investindo 4,5% do PIB em Educação e que esse valor aumentaria 0,5 ponto percentual a cada ano. Se o governo não tivesse vetado na época, hoje já estaríamos com recursos equivalentes a 6,5% do PIB, mas continuamos com 4,5%”, reclamou Biffi.
Reavaliação de metas
Já a representante do Ministério da Educação (MEC) ao evento, Linda Goulart, criticou as próprias metas, que, segundo ela, “não são razoáveis de cumprir”. Ela citou como exemplo o fato de o plano estabelecer que 50% dos adultos que não tinham completado a 4ª série em 2001 deveriam completá-la até o fim de 2005. “Essa meta não será cumprida”, afirmou.
Linda Goulart foi criticada pela representante da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Justina Iva de Araújo Silva, que defende que as metas do PNE devem ser mantidas. “Os estados e a União têm que ajudar os municípios a ampliarem a oferta de educação básica, e isso não tem sido feito. Uma das razões para que as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) não tenham sido alcançadas é a dificuldade de o município elaborar seu plano de educação e formar profissionais capacitados”.
Linda Goulart respondeu que o ministério não pretende reduzir as metas “de forma a torná-las banais para a educação”, e sim traçar planos factíveis. “Se não conseguimos em cinco anos de funcionamento do plano fazer com que 30 milhões de jovens e adultos acima de 15 anos completem a 4ª série, não podemos conseguir que o dobro desse número alcance a 8ª série em 2011”, definiu.
Gestão plena
O presidente da comissão, deputado Paulo Delgado (PT-MG), sugeriu a criação de um sistema de gestão plena da educação, nos moldes em que hoje os municípios mantêm na área da saúde. Ele destacou que é ineficaz incentivar simplesmente a matrícula de crianças, jovens e adultos na escola sem que haja a devida qualidade no ensino. “A política de cotas, para incentivar o ingresso, não pode significar, por exemplo, uma facilitação no sistema de avaliação escolar”.
Ele acrescentou que “não adianta só jogar a criança na escola, se a escola não tiver professores capacitados para formar os alunos”. Para essa gestão, Delgado considerou necessário incluir o conceito de “superávit/déficit educacional” no risco-país, o que levaria os países a receber mais recursos internacionais em função das maiores dificuldades.
Na reunião, ficou decidido que as comissões de Educação da Câmara e do Senado farão uma reunião técnica com representantes do MEC, do CNE e de outras entidades da área de educação para proporem mudanças no plano.
Por Gilberto Nascimento, da Agência Câmara

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